Câmara autoriza Prefeitura a limpar terrenos particulares e mandar a conta no IPTU

* Quem for notificado pela prefeitura e não limpar os terrenos, vai pagar de R$26 até R$4.250 pelo serviço que será feito pelo município

Denis Pereira

Voz da Notícia

Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira para mais uma sessão ordinária da Casa. Na pauta de votação, dois projetos de lei vindos do Executivo e três requerimentos do vereador José Henrique Portugal (PMDB). Os primeiros trabalhos como tem sido, foram aprovados de forma tranquila e sem muita discussão.

O projeto de lei 018 altera o Código de Posturas de Três Pontas, criando penalidade pelo descumprimento da obrigação dos proprietários de terrenos a limparem os lotes dentro da área urbana. Com a autorização dada pelos vereadores, quem não limpar o seu terreno, será penalizado com a cobrança da limpeza que será feita pelos servidores públicos municipais, e a conta que vai variar de R$26,00 a R$4.250,00 vai chegar no IPTU.

Outra modificação proposta pelo Executivo e aprovado por unanimidade é o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino médio-profissionalizantes acima de 16 anos. A pedido do vereador José Henrique Portugal, foi incluso na ordem do dia, depois de passar por votação no plenário, o aumento no prazo no projeto do Refis Tributário que encerra no fim deste mês, até o fim do ano.

Mesmo sendo questionado a sua legalidade pelo Executivo, o prolongamento no prazo não altera em nada. 

O que mais uma vez gerou discussões, foram os requerimentos do vereador José Henrique. Os vereadores insistem em indicá-lo, que faça os pedidos através de indicação, como prevê o artigo 149 do regimento interno da Casa. As solicitações feitas são: a limpeza no trevo da cidade, na rodovia MG 167, limpeza e sinalização na Avenida Prefeito Nilson José Vilela e a construção de uma nova ponte que interliga os bairros Vila Rica e Parque Veredas. Ao serem colocados em votação, todos foram rejeitados. No grande expediente, Portugal pediu então ao presidente Sebastião Pacífico que enviasse os pedidos à prefeita Luciana Mendonça (PR), em forma de indicação. O pedido foi aceito.