Câmara discute mais um incentivo a indústria mais retira projeto da pauta de votação

 * O projeto estava na ordem do dia, mas a preocupação em atender a legalidade da transação deixou para a próxima sessão. Segundo a lei, a Olimpo Indústria Eletrônica deverá ser beneficiada com o pagamento de aluguel de imóvel no bairro Esperança e se compromete a gerar 50 empregos diretos

A Câmara Municipal de Três Pontas reuniu os vereadores na noite desta segunda-feira (26), para mais uma sessão ordinária. Um projeto de lei vindo do Executivo e dois de autoria da Câmara, compuseram a pauta de votações. Cordialmente, foram convidados para ocupar o Plenário Presidente Tancredo Neves, o secretário de Agricultura João Aleixo Ferreira Peret e o diretor do IPREV Itamar Antônio Diniz.

Na leitura das correspondências enviadas e recebidas pela Casa, os vereadores tomaram conhecimento de uma denúncia protocolada na manhã de hoje pelo advogado Marcelo Porchat de Assis, contra a prefeita Luciana Ferreira Mendonça (PR), sobre o piso salarial das educadoras que não está sendo pago, o que desencadeou greve de 50% das profissionais que atendem nas 8 creches do município. Ele pede que a Câmara tome providências formando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI, para apurar o caso. Para o advogado, Luciana está cometendo infração político administrativa o que pode culminar com a cassação do mandato da gestora municipal.

Antes dos debates, os legisladores cumpriram o regimento interno e fizeram seus comentários no pequeno expediente.

O vereador José Henrique Portugal (PMDB), parabenizou pelo recapeamento de todas das ruas José Bonifácio, 07 de setembro e Amazonas e pediu que a prefeita Luciana Mendonça (PR) fosse oficiada.

Érik dos Reis Roberto (PRP), quer uma relação e quantos são os funcionários que estão em desvio de função e quais os motivos.

Geraldo Alves Lopes (PMDB), abordou sobre a Festa do Padre Victor. Ele questionou se o município está preparado para receber uma grande quantidade de romeiros. Segundo Geraldinho, ele viu no feriado muita sujeira por toda a cidade, principalmente nas praças.

PAUTA DE VOTAÇÕES – Muita discussão, pouca votação

O debate foi entorno da locação de um galpão industrial de 705,55 metros quadrados, numa área total de 1.080,00 metros quadrados, na Rua José Murad no bairro Esperança no valor de R$1.600,00 e ceder a empresa Olimpo Indústria Eletrônica Ltda, que fabrica materiais hospitalares, para ampliação de suas atividades comerciais.

A locação será pelo prazo de 12 meses, podendo ser renovado diante do cumprimento das exigências. A empresa se compromete gerar no mínimo 50 empregos diretos e realizar faturamento no município de R$6 milhões no primeiro ano de atividade em Três Pontas. O parecer da Assessoria Jurídica é contrário a iniciativa.

A Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infra Estrutura, apresentou emenda determinando que a seleção dos trabalhadores seja feita através do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

José Henrique pediu que o projeto fosse devolvido ao Executivo para atender as exigências do jurídico e levantar a documentação que está faltando, como apontou o parecer do advogado do Poder Legislativo. De imediato, Sebastião Pacífico acatou a solicitação.

Luis Carlos da Silva (PPS) entende a preocupação do colega mais se disse preparado para votar o projeto, já que a demanda de emprego é grande e é preciso atender aos anseios da população.

Mesmo sabendo que não votariam mais o projeto, os vereadores enalteceram a preocupação com a geração de emprego e renda.

Depois, entrou em discussão um projeto de lei do vereador Antônio Carlos de Lima, que teve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, cujo relator é Sérgio Silva. Ela acrescenta disposições ao artigo 54-A da Lei Municipal número 1.646 de 24 de agosto de 1994. Sua iniciativa é alterar disposições do Estatuto do IPREV de forma a permitir que os recebimentos a maior de pensões e aposentadorias, resultantes de revisões ou cálculos de concessões e recebidos de boa fé pelo beneficiário, não precisam ser devolvidos.

Sérgio sugeriu que o projeto fosse arquivado e que fosse aguardado o enviado da proposta pelo Executivo. O parecer contrário da comissão foi aprovado com o voto dos legisladores, Geraldo Alves, Sérgio Silva, Érik dos Reis, Catarina do Nascimento e Alessandra.   

Antes de abrir as discussões para o último trabalho da noite, o vereador Luis Carlos pediu vistas ao projeto referentes a normatização das diárias do Legislativo.

O projeto de Resolução de 16 de setembro é de iniciativa da Mesa Diretora e vista alterar a forma com que são concedidas diárias aos vereadores e servidores, a serviço da Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador Sérgio Silva, que após o pedido de vistas, disse também estar pronto para debater e votar o projeto.

Comentários:

QUE DECEPÇÃO PROF ERIK............QUE DECEPÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ATT.

Por Anônimo em Câmara discute mais um incentivo a indústria mais ... às 15:23

Ontem assisti parte da sessão ordinária da camara e vi o vereador Érik bravo com um jornalista pra que isso vereador? E esse salário porque não votaram para baixar vocês acham que merecem......;.............

Por Joao em Câmara discute mais um incentivo a indústria mais ... às 20:50

Muito estranho a postura do professor Érik. Era uma grande promessa para a política, perde a oportunidade de fazer como os outros, ficar quieto e votar o que deseja. A história diz quem tem muito voto, não se reelege. Basta lembrar do Dr. Silvinho .. Cuidado professor! Carlos 

Por Anônimo em Câmara discute mais um incentivo a indústria mais ... em 27/09/11