CÂMARA: Oposição não consegue criar a CPI do Magistério. Professora 'descasca' contrários na Tribuna

Ouça na Rádio Positiva web o desabafo
de Rosana Tavares

A CPI buscava investigar porque a prefeitura não paga o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino. Sérgio e Érik foram os primeiros a dar apoio ao grupo de professoras e a pedir na sessão de hoje a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito

Denis Pereira

A Voz da Notícia

A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (16), seria tranquila, não fosse a pressão das professoras pelo pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar porque a Administração não paga o piso nacional aos profissionais do magistério. Na pauta havia três Moções de Aplausos e mais um Projeto de Resolução que acabou não sendo votado.

A maior demora na pauta de votação foi quanto ao Projeto de Resolução 004 de 26 de março de 2012. A proposta assinada pela Mesa Diretora é de autoria do vice presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), que revoga disposição relativas a concessão de diárias para servidores e vereadores da Câmara Municipal. A mudança seria que o custeio de viagens seja realizado através de adiantamento. Ou seja, o vereador que deixa a cidade a serviço do município, na volta prova seus gastos e terá as despesas pagas pelo Poder Legislativo.

O vereador que abriu as discussões foi Antônio Carlos de Lima (PSD). Antônio do Lázaro que preside a Comissão de Fiscalização, disse que os colegas que fazem parte da comissão técnica que ele integra não haviam tido tempo para estudar a proposta, por isto pediu vistas. Diante da aprovação do presidente Sebastião Pacífico (PSD), que retirou o projeto da ordem do dia, Sérgio Silva defendeu a medida que deseja que seja adotada pela Casa, para fazer a honra do Legislativo. Segundo o vice presidente, ele afirma que debate a mudança desde 2009 e lembrou de um caso registrado recentemente em uma Câmara da região que vereadores usaram do dinheiro público para gastar em boates. “Isto não acontece aqui, mas, o ideal é adiantamento. Basta provar com documentos o que gastou que vai receber”, discursou. Ele recorreu da postura do presidente, alegando que o Plenário é soberano se vota ou não o projeto.

Mesmo tendo dado vistas a Antônio do Lázaro, José Henrique Portugal (PMDB), pediu que a sessão fosse suspensa e que a Assessoria Jurídica se manifestasse, respondendo qual a diferença de diária com adiantamento.  

Pacífico quis voltar a trás e nas entre linhas ouviu críticas dos colegas. Alessandra Vitar Sudério (PPS) e Paulo Vitor da Silva (PP), afirmaram que é preciso ter firmeza nas decisões. Alessandra alfinetou dizendo que é preciso ter mais pulso e não mudar de opinião constantemente a cada fala de um legislador. Paulo Vitor acredita que o adiantamento é um retrocesso e que quando assumiu a cadeira na Câmara pela primeira vez, os recursos eram destinados por adiantamento e na época ele havia defendido por diária, pois por adiantamento o servidor ou vereador pode gastar mais do que deve e o Legislativo ter que pagar.

Luis Carlos da Silva (PPS), explicou que o pedido de vistas é da comissão e que se fosse para votar naquele momento ele se posicionaria contrário. De novo Sérgio interveio. Ironizou que se o vereador ir viajar, dormir no carro e comer uma ‘quentinha’, ele não gasta a diária. No fim, Sérgio foi convencido e abriu mão que seu projeto fosse votado esta semana e a pauta seguiu sem debate nos próximos três itens. Os vereadores apenas fizeram elogios aos homenageados com Moções de Aplausos indicados para receber a honraria trespontana. O primeiro indicado foi do vereador Geraldo Alves Lopes (PMDB), que indicou o atleta de bicicross Miguel Dixini Vilela. O vereador Antônio do Lázaro, apresentou duas pessoas para também serem agraciados, o servidor e o coordenador do PROCON de Três Pontas Márcio Vitor de Oliveira e Jorge Eugênio Mesquita Calili, respectivamente. Ambas foram aprovadas durante as votações, que como de costume acontecem de forma secreta.

Professores não conseguem formação de CPI encabeçada pela oposição

No fim da ordem do dia, a discussão foi em torno do ofício protocolado na Câmara pelos professores da rede municipal de ensino que pediam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar porque a prefeita Luciana Ferreira Mendonça (PR) não paga o piso nacional dos professores de R$1.451,00. Hoje segundo a categoria, seus contra cheques tem o salário base de R$833,00.

No fim do mês de março, as professoras estiveram na Câmara, depois de protocolarem ofício pedido ajuda da Câmara resolver a questão do não pagamento. Na época as profissionais lotaram as dependências do Plenário e conseguiram que fosse criada uma Comissão Especial que teria a missão de investigar o porque do descumprimento da Lei Federal, já que o piso havia sido reajustado em 22,22%. A classe já reivindicava receber os novos salários e o retroativo desde janeiro de 2012.

As alegações segundo elas, é que não se dizer que é falta de verba, pois, os recursos são federais. Na época, na sessão do dia 26 de março a comissão foi formada tendo Érik dos Reis como presidente, Luis Carlos relator e Sérgio Silva membro. O grupo confeccionou ofícios à prefeita pedindo documentos e esclarecimentos porque os salários não foram reajustados. Porém, o Executivo não teria dado nenhuma resposta. Depois de vencido o prazo para que a prefeita se defendesse, as professoras entraram na justiça.

A fala dos vereadores trouxeram momentos de aplausos e de vaias. A cada momento o plenário demonstra resposta imediata ao posicionamento dos vereadores da oposição e da situação.

Para o líder da oposição Sérgio Silva, pois há falta de respeito do Executivo, que quando responde aos ofícios da Câmara, o teor é sempre em tom agressivo. “A classe precisa ser respeitada. Não sei se é porque a prefeita está mau assessorada ou se ela já não manda resposta porque sabe que não vai dar em nada”, questionou o vice presidente da Mesa.

Para Érik dos Reis, que também é professor, disse que a prefeita precisa responde além de justiça, no campo político também.

Já para Alessandra Sudério, a prefeita é mulher e deveria reconhecer o papel delas, que lutam pelos seus direitos.

Antônio do Lázaro levou ao conhecimento das professoras que uma informação que gerou vaias. Segundo ele, ao procurar saber porque os novos valores ainda não tinham sido pagos, soube que é porque eles haviam entrado na justiça.

Luis Carlos disse que o ofício enviado ao Poder Executivo teria sido de forma ríspida mais que mesmo assim, ele teria assinado o documento pedindo explicações. Lendo trechos da Lei Orgânica, o pedido da classe deve ser encaminhado direto ao Ministério Público e que não há a necessidade de se criar outra comissão para fazer a mesma coisa. Luisinho disse entender o posicionamento de cada um e de que a causa é justa, mas, que votaria contrário a CPI.

José Henrique chamou a responsabilidade para a Câmara, que segundo ele tem que resolver estas pendências, pois é um ato covardia com a população. Adiantou seu voto favorável pela criação da CPI e que a anterior fosse cassada.

Paulo Vitor da Silva condenou a abertura da CPI, assim como fez ele, no mandato da  ex-prefeita Adriene Andrade e de Paulo Luiz Rabello. Para Paulinho, a Câmara precisa saber o que está fazendo, qual o valor do Funbeb é destinado ao município. São dados como estes que precisam ser levados ao conhecimento de todos para que se saiba qual o salário base do magistério. “Já tive o privilégio de não votar equivocadamente outras vezes a favor de CPI’s, pois a gente precisa ter documentos”, disse Paulo Vitor.

Na votação, a oposição não conseguiu votos suficientes para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito. Votaram para abrir a CPI Sérgio Silva, Érik dos Reis, Alessandra Sudério e José Henrique.

Após a sessão, a professora Rosana Tavares representando a classe usou da Tribuna e atacou os vereadores contra a investigação. Mesmo alguns depois de alguns vereadores terem deixado o Plenário, a líder do professorado fez duras críticas aos vereadores que votaram contra a CPI – Antônio do Lázaro, José Darcy, Luis Carlos, Geraldo Alves e Paulo Vitor. Disse que eles haviam votado contra a educação. Comparou a sessão e ao que acontece no Brasil, ao Planeta dos Macacos e, que os legisladores deveriam se envergonhar de ganhar o que ganham para votar contra a lei.   

CONTRA ATAQUE: Ouça o desabafo na íntegra na Rádio Positiva web: Rosana Tavares não poupou críticas aos vereadores que votaram contra a CPI. Ela afirmou que enquanto a categoria fica mendingando  aquilo que que é direito, os vereadores estão enchendo o bolso e prontos para dar aumento aos seus próprios salários. Para a líder das professoras, Câmara votou contra a lei federal e a educação em um ato de mesquinharia.