CÂMARA faz reunião relâmpago e distribui cargos da Comissão Especial de Inquérito

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Pùblico conferiu a formação da comissão composta por Geraldo Alves (presidente) Antônio Carlos (relator), Sérgio Silva e Érik dos Reis (membros). Situação fica com os cargos mais importantes, porém, oposição pode fazer relatório paralelo

Denis Pereira

Voz da Notícia

A reunião ordinária da Câmara de Três Pontas nesta segunda-feira (25) foi muito rápida. Sem nenhum projeto, decreto ou requerimento na ordem do dia, o presidente Sebastião Pacífico, abriu a sessão conforme o regimento, com as orações, a aprovação da ata anterior e o pequeno expediente. Nele, apenas dois vereadores se manifestaram - Sérgio Eugênio Silva (PPS) e José Henrique Portugal (PMDB).

Sérgio trouxe a tona mais uma polêmica e pegou a todos de surpresa, principalmente o Chefe do Legislativo. Baseado em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o vice presidente pediu providências quanto a uma consulta feita pelo município de Maria da Fé no sul de Minas, que apontou que os subsídios dos presidentes das Casas Legislativas não podem ser diferenciados dos demais. A decisão foi unanimidade inclusive com o voto da ex-prefeita de Três Pontas Adriene Andrade que hoje é vice-presidente do TCE. “Eu como fiscalizador tenho cobrado muito do Executivo e não seria ético de minha parte ficar calado, estaria sendo omisso com a população. Espero que não fiquem chateados comigo e que o presidente tome as devidas providências,” cobrou o vice-presidente Sérgio Silva.

José Henrique falou sobre o setor educação. Relatou que famílias mais carentes estão procurando os vereadores para conseguirem estudarem seus filhos, porém não conseguem. Portugal lembrou que na época o UNIS, hoje Fateps, recebeu um imóvel do patrimônio público e mesmo com algumas leis criadas posteriormente, há uma contrapartida que a escola deve oferecer de bolsas aos estudantes carentes. Ele pediu que o diretor da unidade João Victor Mendes de Gomes e Mendonça seja oficiado para que informe estes dados ao Poder Legislativo.

Terminado o pequeno expediente, sem nada para votar na ordem do dia, o presidente iria logo encerrar a sessão, porém o secretário Érik dos Reis Roberto interveio e sugeriu que a tão aguardada Comissão Especial de Inquérito (CEI) fosse criada e seus cargos distribuídos.

CEI é criada com pressão da oposição

A criação desta Comissão Especial de Inquérito (CEI), tem sido motivo de muitas reuniões e conversas nos bastidores da Câmara. Quando os chamados opositores pensavam que ela seria formada com facilidade, o presidente Sebastião Pacífico consultou a assessoria jurídica e quis distribuir as responsabilidades com os presidentes de partidos com representatividade na Câmara. Segundo ele, baseado na legalidade e no Regimento Interno do órgão.

Os presidentes dos partidos PMDB, PR, PRP e PPS indicaram seus líderes primeiro. Estes consequentemente apontaram o membro da comissão. Com exceção do PPS que tem o próprio vereador Sérgio Silva como presidente e indicou Alessandra Sudério que apontou Sérgio, os demais partidos, expuseram que seus líderes comporiam a comissão de inquérito. Do PMDB Geraldo Alves Lopes, do PR Antônio Carlos de Lima. Já o PRP que só tem o professor Érik dos Reis na Câmara, automaticamente tem a vaga garantida.



O líder do PMDB na Câmara Geraldinho da IM
ficou com a presidência da comissão

Alguns vereadores sugeriram outra reunião, somente entre os quatros indicados para a distribuição dos cargos. De imediato, Antônio Carlos de Lima, disse que não abriria mão de ser o relator.

Depois de algumas discussões, a comissão foi formada e teve seus cargos distribuídos da seguinte forma: Geraldo Alves (presidente), Antônio Carlos de Lima (relator), Érik dos Reis e Sérgio Silva membros.

Sérgio espera que os fiscais do Executivo, sejam leais a população e que seja dada uma resposta aos cidadãos que buscam resposta aos fatos apontados pelo Ministério Público. Durante entrevista ao blog da Equipe Positiva, ele não descarta fazer um relatório paralelo a comissão.

Já o presidente Geraldo Alves disse que quer que os fatos sejam apurados a fundo. Geraldinho disse que já olhou toda a documentação e vai se reunir com a assessoria jurídica nesta terça-feira (26) para que os trabalhos sejam iniciados.

A CEI

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) é destinada a apuração de infração política e administrativa praticada pela prefeita Luciana Ferreira Mendonça de acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público. Após a Operação Conto do Vigário deflagrada em novembro de 2010, no Norte de Minas, o MP apontou irregularidades em licitações para a digitalização e assessoria contábil na prefeitura de Três Pontas. A promotoria pediu o bloqueio dos bens da prefeita e enviou a Câmara o processo pedindo que o Poder Legislativo tome as providências cabíveis.  

Entenda passo a passo como funcionam os trabalhos

A Comissão Especial de Inquérito depois de formada tem o prazo de até 90 dias para investigar a infração política-administrativa. Depois dos três meses é feito um relatório. Uma vez se constatando a infração, a comissão pode propor a abertura de uma Comissão Processante (CP) que deve ser eleita pelo plenário, necessitando a maioria de 6 votos para abrir uma segunda comissão.

Esta outra comissão vai notificar a prefeita Luciana Mendonça para apresentar defesa em 10 dias. O grupo de trabalho também pode ouvir testemunhas no caso e pessoas que acharem preciso.

Esta Comissão Processante faz novamente um trabalho e elabora novamente outro relatório final, com a análise do que ficou levantado nas investigações, que vai indicar pela cassação ou pelo arquivamento da perda do mandato da gestora. Se os trabalhos prosseguirem e os vereadores chegarem ao ponto de uma cassação, são precisos 7 votos para que Luciana Mendonça perca o cargo de prefeita de Três Pontas.

José Henrique no fim da sessão, criticou a iniciativa do partido de não reunir o diretório para a indicação do líder da bancada, da demora da criação da CEI e afirmou, que é um dever do vereador a fiscalização dos atos do Executivo.