MP conclui investigação da operação “Conto do Vigário” e bens da prefeita de Três Pontas estão bloqueados

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O promotor de Justiça Igor Serrano, responsável pelas investigações aponta os detalhes da suposta fraude

Denis Pereira
Voz da Notícia

A Operação “Conto do Vigário” realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, em novembro do ano passado voltou a ocupar grande parte dos noticiários locais. O MP, instaurou na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas, o inquérito civil. Encerradas as investigações, a cargo do promotor de Justiça Dr. Igor Serrano da Silva, foi ajuizada Ação Civil Pública para que os envolvidos sejam penalizados.
Tudo começou em novembro de 2010, na cidade de São Francisco, localizada no Norte do estado de Minas Gerais, onde foi realizada a “Operação Conto do Vigário”, arquitetada para a investigação e responsabilização de empresários e políticos envolvidos em fraudes praticadas em municípios mineiros.
Durante o levantamento, foi visto o envolvimento do contador Marcelo de Souza Santos, e sua filha Júnia Maria Diniz. Pai e filha, mantinham em funcionamento as empresas Ômega Asessoria Contabil Ltda e Júnia Maria Diniz Santos ME.
A partir do momento que estas empresas com sede em Santana da Vargem, estariam envolvidas com a fraude, o MP através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Três Pontas, iniciou as investigações a fim de apurar as prestações de serviços realizados por ambas as empresas, que pertencem a Marcelo Santos.
Após ouvir diversas testemunhas e a análise de diversos documentos, ficou claro a prática de graves fraudes por parte das empresas, da prefeita Luciana Ferreira Mendonça e do ex-secretário de Administração e Recursos Humanos Luiz Antônio Campos Diniz o popular "Baratinha".

Veja como funcionou o esquema
Segundo a ação movida pelo Ministério Público, em meados de 2009, após um convite da prefeita Luciana Mendonça, sem a realização de qualquer procedimento licitatório, ou sequer assinatura de contrato administrativo, o contador Marcelo Santos, de forma gratuita, começou a prestar serviços ao município, de assessoria contábil através da Ômega e à digitalização de documentos por intermédio da empresa de sua filha Júnia.
Alguns meses depois, já em fevereiro de 2010, Marcelo recebeu da prefeitura, pelos serviços dois pagamentos de R$8 mil. O primeiro pago a Ômega e o segundo a Júnia Maria Diniz Santos. Como confirmou a prefeita Luciana em depoimento, ambos os pagamentos, foram realizados sem a formalização de qualquer procedimento e assinatura de contrato administrativo.
No dia 13 de maio, foram realizadas duas licitações, para a contratação do serviço de montagem física e digital do arquivo contábil do município e para a
Assessoria na área de Recursos Humanos. Sendo que cada uma das empresas investigadas participaram de uma licitação.
Os autos do processo registram, que ambos os serviços inicialmente mencionados, continuavam sendo prestados por Marcelo, ainda sem licitação.
Desta forma, tendo em visa a abertura de dois processos licitários para a prestação dos serviços, considerando que eles já vinham sendo ininterruptamente prestados desde 2009, se conclui que os dois pagamentos, de R$ 8 mil cada, dispensando a licitação, sob a alegação de que o valor é pequeno são ilegais.
Ainda ficou apurado pelo MP, que a licitação foi direcionada para a vitória de Ômega e Júnia. Funcionários municipais contaram que foi Marcelo de Souza o responsável pela entrega no setor responsável das três propostas de orçamento, de cada uma dos procedimentos necessários, bem como os requerimentos para a abertura do procedimento. E Marcelo, confirmou a versão em depoimento, de que teria sugerido a Luciana a fazer as licitações e confeccionado o que seria licitado.
“Ainda que o contador não confessasse, realizando o cruzamento de dados, descobriu-se que o esquema já foi usado em outros municípios”, aponta a ação.

Plano fraudulento
O processo licitatório no valor de R$57 mil, foi vencido por Ômega Assessoria Contábil, sem a participação de outras empresas, algo considerado natural, já que o próprio Marcelo, por seus interesses e para afastar concorrentes confeccionava os procedimentos.
No dia 15 de junho de 2010, data do pregão para a contratação do serviço de digitalização da contabilidade, ouve um imprevisto, pois a empresa UP’DOC Documento Inteligente Ltda, de Poços de Caldas, participou e apresentou a proposta mais vantajosa e venceu a disputa. Como de praxe, a concorrência foi homologada.
Porém dias depois, em 09 de agosto, o então secretário de Administração e Recursos Humanos, Luiz Antônio Campos Diniz, elaborou documentos com falsas informações, diz a ação, pedindo a revogação do ato, afirmando que os funcionários da prefeitura estavam realizando o serviço. A prefeita, concluiu o ato e revogou o procedimento, contrariando a lei nº 8.666/93.
Ao ser ouvida, Luciana Mendonça sustentou os fatos e alegou que a UP’DOC Documento Inteligente Ltda. não tinha experiência na área e não havia prestado serviços a outras prefeituras, em razão disso e por não ter confiança na vencedora a licitação foi revogada. Na realidade como os serviços estavam sendo feitos por Marcelo, através da empresa de sua filha, a revogação era o único caminho por causa da aparição da UP’DOC.

Prefeita e Baratinha dão versões diferentes
A gestora do município Luciana Mendonça e o secretário Luiz Antônio, apresentaram versões diferentes para a mesma revogação. Não há dúvidas de que os serviços não eram prestados por funcionários municipais. Mesmo porque a prefeitura não possui os equipamentos.

Prefeita está com bens bloqueados e pode perder o mandato
A ação civil pública que possui aproximadamente 350 páginas, requer que à prefeita municipal, seja penalizadas nos termos previstos no Artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa 84.2992, que é a reparação do dano causado aos cofres públicos, ou seja a devolução de R$73 mil, o bloqueio dos bens, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou incentivos fiscais.
As penas as empresas são as mesmas da prefeita, com exceção da perda do cargo público.

MP pede devolução do dinheiro
A Promotoria enviou relatório para a Procuradoria de Justiça especializada em crimes políticos, em Belo Horizonte, e também para a Câmara dos Vereadores de Três Pontas, para que tome as providências legais cabíveis. Uma vez que é de atribuição do Legislativo a apuração e imposição de sanções no âmbito político-administrativo. A Câmara já leu o pedido de providências na sessão desta segunda-feira (04), e irá votar a abertura de uma CPI para investigar o caso.