Vereadores votam a LDO, aprovam relatório inocentando a prefeita e montam a comissão de recesso

Por 5 votos a 4, Câmara coloca ponto final nas investigações da CEI 
em torno das ações da prefeita Luciana Mendonça. Documentação vai para o 
arquivo da Casa Legislativa

 As educadoras infantis mais uma vez marcaram presença em busca de solução para os seus problemas. O grupo está se mobilizando para receberem o piso salarial como vencimento base e não como está sendo usado pela Administração, que utiliza as gratificações para chegar ao piso. A categoria não descarta uma possível paralisação

A última sessão antes do recesso, ou férias dos parlamentares municipais, nesta segunda-feira (11) foi bastante movimentada com votações importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, ofício sobre gastos com combustíveis e o relatório que inocenta a prefeita Luciana Mendonça de infração político administrativa. No público, alguns secretários municipais e o procurador geral do Município Christopher Almada Guimarães Taranto, foram acompanhar de perto as votações  

Ainda sem mesmo abrir o pequeno expediente, o vereador José Henrique Portugal pediu a inserção do projeto do Assédio Moral aos servidores na pauta de votações. O pedido foi acatado pelos colegas e entrou na ordem do dia.

O primeiro trabalho em discussão e votação, foi a alteração da lei 043 que transfere recursos do gabinete da prefeita Luciana Mendonça, para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. A alteração é necessária, porque antes, as atividades de Defesa Social estavam sob a responsabilidade do gabinete e agora é da Administração. Sem nenhuma discussão ou menção de vereador o projeto foi aprovado.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo metas e prioridades da Administração para a elaboração da proposta orçamentária 2012 foi o próximo trabalho dos vereadores. Várias emendas, inclusive algumas apresentadas na hora foram aprovadas e juntamente com o projeto.

Com o aval da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização cujo relator é Luís Carlos da Silva que se disse favorável ao projeto com as modificações sugeridas, item a item foram para a análise e votação do plenário.

Veja as emendas apresentadas pela comissão, colhidas da população durante audiência pública. 

Asfaltamento da Rua Bonfim até o Bairro Santa Marta

Asfaltamento de ruas do Bairro Cidade Jardim e Santa Marta

Calçamento da Via de Pedestre Antonio Mesquita do trecho compreendido entre as Ruas Nossa Senhora D’Ajuda e Paraguaçu

Recapeamento asfáltico das Ruas do Quilombo Nossa Senhora do Rosário

Conclusão do asfaltamento da Rua Corredor da Formiga

Conclusão do asfaltamento da Rua Francisca Pereira Scalioni

Construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Agrícola

Instalação de playground na Escola Agrícola

Construção de quadra poliesportiva no Bairro Village das Palmeiras

Instalação de praça no Bairro Village das Palmeiras

Fica autorizada a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta Autárquica e Fundacional, cujo percentual será definido em lei específica.

Criação e ou provimentos de cargos, empregos e funções, bem como admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, exceto reposições.

Emendas apresentadas pelos vereadores

José Henrique Portugal

Construção de ponte interligando os bairros Parque Veredas e Vila Rica

Pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Ceará

Melhoria da Estrada Serra Verde /Rodovia MG 167

Recapeamento da Rua Coronel João Cândido dos Reis

Recapeamento da Rua José Bonifácio

Pavimentação asfáltica da Rua Boa Esperança (Peret)

Recapeamento da Rua Antonio Batista de Castro (Cidade Jardim)

Pavimentação asfáltica entre o trevo Três Pontas/Varginha até as proximidades da Empresa BIOSEP

Recapeamento do bairro Morada Nova

Instalação de grade de proteção na Avenida Oswaldo Cruz no trecho compreendido entre a Policlínica e Posto Santa Terezinha

Vereadora Catarina do Nascimento

Aquisição de cardiotocógrafo/detector fetal/mamógrafo para CIAMA

Aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal

Reforma e ampliação do PSF da comunidade rural Bananeiras

Aquisição de equipamentos ao PSF comunidade rural das Bananeiras

Vereador Érik dos Reis Roberto

Construção de ciclovias

Instalação de grade de proteção encosta bairro Cidade Jardim

Melhoramento na vazão do Córrego Araras

Melhoramento na vazão do Córrego Candongas

Construção da sede do Conservatório Municipal

Construção de Centros Sociais nos bairros

Construção da sede da Câmara Municipal

Desconto de 10% no IPTU para quem possuir aquecedor solar

Convênios com faculdades

Incentivar a criação de salas de cinemas

O vereador Sérgio Silva apresentou na hora 09 emendas e com o aval do plenário, as propostas foram levadas em votação.

Vereador Sérgio Silva

Canalização do Córrego Candongas início na Avenida Juscelino Kubitschek

Canalização do Córrego Vila Rosa, Jardim Primavera e Jardim das Acácias

Pavimentação do trecho que liga a Rua Tupã ao Jardim das Acácias

Construção de meio fio na Avenida Senador Josino de Brito, no bairro Ponte Alta II

Construção de ponte ligando o bairro Jardim Primavera, Jardim das Acácias, Rua José Marcos Vitorino

Revitalização da Praça da Liberdade

Construção de uma quadra poliesportiva bairro Ponte Alta I

Aquisição de fiscalizadores eletrônicos

Construção de praça no bairro Alcides Mesquita, no final da Rua Pães Lemes

Todas as emendas e o projeto foram aprovados.

O terceiro item da lista de votações era um pedido  do vereador José Henrique Portugal, que requereu ao Poder Executivo, as cópias das notas fiscais de compras de gasolina e óleo diesel, dos respectivos empenhos e ainda, a documentação que comprova o abastecimento de cada veículo com os nomes dos motoristas, número das placas e carteira nacional de habilitação, bem como o documento autorizativo do abastecimento pelo servidor chefe responsável, no período compreendido entre 1º de abril até a data do protocolo do requerimento. Com os votos contrários de José Darcy, Antônio Carlos e Luis Carlos o requerimento foi aprovado.

O assunto que mais gerou discussão foi a votação de um Procedimento Administrativo que se refere às investigações realizadas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar infração política administrativa praticada pela prefeita Luciana Ferreira Mendonça, de acordo com o inquérito civil, promovido pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Três Pontas, que apontou supostas fraudes em licitações na Prefeitura Municipal, relacionados com a Operação Conto do Vigário.

Na semana passada durante a reunião da comissão, o relatório apresentado pelo vereador Antônio Carlos de Lima (PR), pedia o arquivo dos autos, acompanhado do presidente da CEI Geraldo Alves Lopes (PMDB). Já os membros, Sérgio Eugênio Silva (PPS), Érik dos Reis Roberto (PRP) apresentaram voto em separado.

O presidente da CEI Geraldo Alves pediu que fosse lido o relatório confeccionado por Antônio e depois, os votos separados de Sérgio e Érik também foram levados ao conhecimento do público com a sua leitura e lembrou que o que seria votado era o relatório do colega que ele acompanhou, que pedia o arquivamento do processo.

A leitura de ambos os documentos (foto) demoraram aproximadamente 30 minutos e o da oposição pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP) para julgar o caso.

Situação defende prefeita e pede arquivamento; oposição busca criação de Comissão Processante

O primeiro a se manifestar foi Geraldo Alves que falou da transparência com que foram feitos os trabalhos. Lembrou que todos os encontros, com exceção da primeira todas foram no plenário abertas ao público e a imprensa. Geraldo reafirmou que continua com o voto a favor do arquivamento dos autos.

Sérgio Silva afirmou que houve sim improbidade e há demonstrações claras que os pagamentos foram divididos entre duas empresas do empresário Marcelo Santos para se fugir da licitação.

Antônio Carlos defendeu o documento confeccionado por ele e acrescentou que tentaram de forma obscura ligar a Operação Conto do Vigário a prefeitura de Três Pontas.

Érik que votou em separado, reafirmou que não há ligação da prefeitura do município com a operação deflagrada pelo Ministério Público, mas explicou de forma mais simples o voto apresentado por Sérgio e ele. Recordou que Marcelo Santos prestava o serviço de forma gratuita, porém em fevereiro recebeu R$16 mil divididos em duas empresas dele, ai já se vê que a proposta de serviço gratuito não procede, pois houve o pagamento. O processo licitatório foi aberto pelo próprio Marcelo, inclusive teria sido ele quem havia feito todo o procedimento. Porém por uma grande infelicidade, no dia a UP'DOC Documento Inteligente Ltda, de Poços de Caldas venceu a concorrência, no valor de R$44 mil para prestar os serviços de digitalização de documentos. Poucos dias depois o processo foi cancelado e a empresa de Marcelo que havia ficado em segundo lugar que havia dado o valor de R$57 mil passou a prestar o serviço. Para o secretário da Mesa, chama a atenção é que o empresário dava ordens na prefeitura a servidores do município.

Alessandra Sudério foi breve nas palavras e pediu que justiça feita. Parabenizou o trabalho da CEI em especial os vereadores Érik e Sérgio pela ética com que trabalharam.

Quem gastou bastante tempo para se manifestar foi Luis Carlos, que com a Lei Orgânica nas mãos, condenou a ida do relatório ao plenário, o que segundo ele, a decisão teria que vir da própria comissão, porém, um erro apontado pelo parlamentar, foi a quantidade de membros na CEI, três, ao invés de quatro como foi feito. Luis ainda orientou que a decisão mesmo que empatada, deveria ter sido levada diretamente ao MP, assim evitaria se os desgastes que são enormes.

Respondendo ao colega de bancada Érik dos Reis, Luis disse que o contrato de R$57 mil feito com a empresa de Marcelo foi cancelado, por isso não foi pago. Sobre o livre acesso que o contador teria dentro da prefeitura dando ordens, ele defende que o prefeito precisa ter um assessor que encontre portas abertas. Por fim, já antecipou seu voto pelo arquivamento do processo.

Depois de se esgotado o debate, na hora da votação, o processo foi arquivado e a maioria votou acompanhando o relatório de Antônio. Votaram a favor do arquivamento – José Darcy, Antônio Carlos, Luis Carlos, Geraldo Alves e Catarina do Nascimento. Como de costume e já esperado, votaram para dar continuidade nos levantamentos e apurações e que fosse criada uma Comissão Processante, esta sim, capaz de tirar o mandato de Luciana Mendonça - Sérgio Silva, Alessandra Sudério, José Henrique e Érik dos Reis.  

O projeto do Assédio Moral entrou em discussão cheio de vai e volta. O autor do projeto José Henrique defendeu que a proposta dá o direito de tratar os servidores de forma justa, sem diferenças. Todos enfatizaram a importância e ganho aos funcionários da administração pública municipal. Luis Carlos da Silva fez algumas alegações de como ele irá entrar em prática e por isso pediu vistas, se comprometendo a votar na primeira sessão na volta do recesso. Depois de algumas alegações de José Henrique, Luis recuou e retirou o pedido de vistas. Sérgio sugeriu que o colega apresentasse emendas. Luis antecipou seu voto contrário porque teme que a lei não fosse cumprida. Depois de muito embate, entre José Henrique e Luis, Portugal atendeu ao pedido de vistas acabando com o longo embate. 

Durante as discussões o vereador Luis Carlos da Silva cobrou a votação de uma Moção de Aplausos ao secretário municipal de Agricultura João Aleixo Ferreira Peret pelos trabalhos realizados durante a Expocafé 2011, realizada na Fazenda Experimental da Epamig em junho. Bem diferente do que é, a votação foi aberta e bastante descontraída.

Antes de encerrarem a sessão, coube aos legisladores formarem a comissão de recesso, obedecendo a proporcionalidade da representação partidária. Com muitas recusas e negociações já visando o recesso do fim de ano, se disponibilizaram a compor o grupo, Antônio Carlos, presidente, José Henrique relator e Luis Carlos membro.  

Com o recesso, a Câmara a partir do dia 18 de julho vai funcionar em horário reduzido de 13 às 17 horas, até o dia 1º de agosto.

O presidente da CEI Geraldo Alves disse que saiu satisfeito da sessão com o arquivamento do processo, já que para ele, ficou provado que não houve infração político administrativa.

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