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Os 10.900 exemplares do jornal da
prefeitura de Três Pontas, distribuídos em dezembro de 2010 que custaram quase
R$ 8 mil, contém promoção pessoal da prefeita Luciana Mendonça, do senador
Clésio Andrade e do deputado federal Diego Andrade, aponta o MP
O Ministério Público de
Estado de Minas Gerais, por intermédio do promotor de Justiça do Patrimônio
Público, Igor Serrano, move contra a prefeita de Três Pontas Luciana Ferreira
Mendonça (PR), mais uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa.
Esta é a 3ª vez que ela
responde por uma ação desde quando assumiu a prefeitura em março de 2009. A
primeira, se refere a repasse no valor de R$70 mil feito à Festa do Peão
realizada entre os dias 02 e 05 de julho, sem a autorização Legislativa. Na
segunda, o MP apontou fraudes em licitações envolvendo as empresas Ômega e
Júnia, após a Operação “Conto do Vigário” deflagrada em novembro do ano passado.
Agora o Ministério Público
(MP), em mais uma Ação, pede novamente a perda do mandato da prefeita Luciana
Mendonça que é acusada de utilizar do jornal oficial, pago com dinheiro público
e distribuído em dezembro do ano passado, para realizar publicidade e promoção
pessoal dela, do senador Clésio Andrade e do deputado federal Diego Andrade,
ambos do PR.
Conforme aponta os
documentos, sob o pretexto de dar divulgação aos atos, programas, serviços e
campanhas de órgãos públicos, a prefeitura distribuiu 10.900 exemplares, com
verdadeira propaganda política da prefeita e de seus correligionários. O jornal que custou R$7.957,00 foi todo pago com dinheiro da prefeitura.
Em 20 páginas, estão 45
fotografias da prefeita, que não se ligam à publicidade de atos, mas, sim a
promoção pessoal. Em diversas imagens há amplo destaque para Luciana, Clésio e
Diego, o jornal deixa claro que houve a promoção pessoal. Em um determinado
ponto, o jornal destaca a parceria firmada no período 2001/2004, com Clésio
Andrade o que proporcionou receber melhorias em todos os setores e ainda de
forma especial o agradece por contribuir com o progresso de
Três Pontas, desde 2001, no mandato de sua esposa, a ex-prefeita Adriene Andrade.
Em outra página, há uma foto
de Luciana com Diego, citando que a Administração conta também com o eficiente
trabalho do parlamentar eleito, sobrinho de Clésio com uma expressiva votação
no município, de 14.822 votos. São pelo menos em 10 ocasiões em que está claro
a irregularidade.
A Constituição Federal de
1988, no artigo 37, aponta que “a publicidade dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoa de autoridades ou servidores
públicos”.
A ação de número
0694.11.000008-0, de 14 páginas está bastante detalhada os pontos que há a
promoção pessoal da Chefe do Executivo e ou de seu grupo político. O MP pede a perda do cargo, a suspensão dos
direitos políticos por prazo indeterminado, o pagamento de multa, o
ressarcimento integral do valor gasto com o jornal, por isso, também pediu a
penhora dos bens de Luciana Mendonça e a proibição de contratar com o Poder
Público.
O promotor de justiça
Igor Serrano ainda vai enviar cópia para a Câmara Municipal, para eventual
responsabilidade político administrativa e também para a Procuradoria
Especializada em Crimes praticados por Agentes Políticos Municipais, para
possíveis providências criminais.