Os vereadores da Câmara
Municipal de Três Pontas aprovaram nesta segunda-feira (08), o projeto de
implantação da Lei que regulamenta o Assédio Moral. Este foi o assunto mais
debatido pelos legisladores, que já há algumas semanas vem fazendo
levantamentos e estudando o projeto que é de autoria do vereador José Henrique
Portugal (PMDB). Durante a sessão outros itens foram incluídos atendendo
pedidos feitos durante o pequeno expediente.
Nas cadeiras reservadas ao público,
os empresários da Reciclagem Santa Maria Comércio e Reciclagem de Resíduos
Industriais Ltda, que aguardam a votação de um projeto de locação de imóvel
para que a empresa inicie suas atividades em Três Pontas. O diretor da empresa
José Antônio Coelho, os secretários de Agropecuária e Indústria e Comércio,
João Aleixo Ferreira Peret e Paulo Vitor da Silva, respectivamente, ocuparam lugar
de destaque no plenário a convite do presidente Sebastião Pacífico (PR).
Assédio
Moral agora é lei
O projeto protocolado na
Casa Legislativa em 10 de março, estabelece que os servidores públicos,
agentes, secretários, diretores de autarquias e fundações públicas, chefes de
divisão que estão em cargos comissionados do município de Três Pontas ficarão
sujeitos a penalidades administrativas na prática de assédio moral nas
dependências do local de trabalho.
O vereador Luis Carlos da
Silva (PPS), apresentou uma emenda aditiva que busca adaptar a aplicabilidade a
lei. A adição propõe que em 60 dias da aprovação da lei a Chefe do Executivo Luciana
Mendonça nomeará a Comissão de Sindicância composta por cinco servidores de
carreira, com mandato de 4 anos podendo ser reconduzidos. Os membros elegerão
presidente e secretário. As denúncias serão dirigidas ao presidente da comissão
que distribuirá ao secretário para autuação e designará dia e hora para a
reunião seguindo-se o rito do processo administrativo e disciplinar previsto em
lei.
José Henrique Portugal
defendeu que esta é uma vertente que não tem retrocesso, dando um prêmio aos
servidores. Independente da agremiação que está a frente do poder é preciso
respeitar os direitos dos trabalhadores municipais.
Érik dos Reis Roberto, ressaltou
que a iniciativa resguarda tanto servidor como município, pois ambos terão o
mesmo peso e medida.
Sérgio Silva parabenizou o
colega e disse que o projeto vem de encontro a coibir a famosa ‘geladeira’ e os
que estão na ‘pedra’. Encerrou falando que espera que não seja mais uma lei que
não é cumprida.
A emenda e o projeto foram
aprovados por unanimidade.
Dois
projetos são inseridos na hora e aprovados
Ainda no pequeno expediente Antônio
Carlos de Lima (PR), ‘Antônio do Lázaro ele pediu que fosse incluso na ordem do
dia um projeto de lei doando um imóvel ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Distrito de Nossa Senhora do Rosário. Os membros da entidade
também acompanharam a sessão.
Já Sebastião Pacífico (PR),
pediu a compreensão dos colegas para votar a locação de um imóvel para a
empresa Santa Maria Comércio e Reciclagem de Resíduos Industriais Ltda.
Para expor as propostas dos
projetos aos colegas, Sebastião suspendeu a sessão por tempo indeterminado.
Depois de 15 minutos, a reunião foi retomada e os dois projetos foram inseridos
na ordem do dia, depois de votação do Plenário Presidente Tancredo Neves.
Conselho
Comunitário do Quilombo ganha imóvel
Antes de aprovarem o projeto
por unanimidade, vereadores elogiaram a intermediação que o vereador Antônio do
Lázaro fez para que depois de muito tempo, o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Distrito Quilombo de Nossa Senhora do Rosário.
O imóvel de uso dominical,
fica localizado na Avenida Rio Branco 119, com área de 88,41 m² e uma meia água
residencial, com 76,72 m² com terreno de 292,75 m². O que chamou a atenção de
alguns legisladores foi que se o conselho for desativado ou houver desvio das
atividades dentro de 20 anos, haverá a reversão ao patrimônio municipal. O
projeto foi aprovado por unanimidade.
Reciclagem
Santa Maria está pronta para se mudar para Três Pontas
O último item das votações foi
o pedido do Poder Executivo em alugar um imóvel que será destinado a empresa
Santa Maria Comércio e Reciclagem de Resíduos Industriais Ltda, visando a
instalação e início de suas atividades em Três Pontas. O imóvel de Antônio
Lúcio Gomes localizado na Avenida Urbano Garcia Neto 455, no bairro Santa
Margarida está numa área de 1.550 m², com um galpão de 600,00m², com escritório
de 121,00m², vai custar ao município R$3 mil mensalmente. Em contrapartida a
empresa irá gerar 20 empregos diretos e manter um faturamento mensal de no
mínimo R$200 mil. Com 40 anos no mercado possui unidades nos municípios de
Cambuí, Extrema, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Guaxupé e há 10 anos em
Varginha.
Sérgio Silva declarou seu
voto favorável, para que não seja mal interpretado. Ressaltou que para fazer
justiça com o município, ele pensa que a empresa que está alugando deveria
ceder sem nenhum ônus à Reciclagem Santa Maria por tempo indeterminado o imóvel
localizado no bairro Santa Edwirges, Uma vez que ela foi beneficiada com imóvel
na Avenida Ipiranga no valor de R$1 milhão.
Geraldo Alves Lopes também já
antecipou seu voto a favor da locação e disse que tem a certeza de que Executivo
e Legislativo estão promovendo a geração de empregos e renda. Parabenizou a
prefeita Luciana Mendonça e o colega vereador licenciado, Paulo Vitor da Silva,
secretário de Indústria e Comércio pelo empenho que estão tendo para trabalhar
pela cidade. O projeto recebeu todos os
votos favoráveis.
Durante o grande expediente,
o empresário José Antônio Coelho agradeceu a confiança que estão tendo no grupo. E anunciou que a idéia é ter em Três Pontas a
primeira fábrica de arruelas do sul de Minas. Paralelamente, a Reciclagem Santa
Maria irá ajudar a Atremar, através de um trabalho social, para que eles vendam
o material recolhido sem intermediários, aumentando a renda das pessoas que trabalham na associação. Em conversa com a Equipe Positiva, José
Antônio disse que começa a trazer o maquinário imediatamente para abrir as
portas em Três Pontas.
Diretores da empresa que aporta em Três Pontas nos próximos dias, acompanharam
a sessão desta noite de segunda-feira (08)