A Câmara Municipal de Três Pontas realizou nesta segunda-feira (24), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidente Tancredo Neves. Com todos os legisladores presente a noite foi de discussões em torno de dois itens, dos quatro que estavam na pauta de votações.
Logo de cara, a revogação de uma lei aprovada pelos vereadores, gerou um grande debate. O Executivo pediu que a Lei Municipal que autorizou desmembramento da área referente ao Loteamento Jardim Greenville II, localizada no bairro do Século, voltando a ser classificada como Zona de Proteção (ZP).
Abrindo os debates, o peemedebista José Henrique Portugal (PMDB), de início declarou seu voto contrário, pois na visão dele, é preciso que a pessoa seja indenizada. Parabenizou quem criou a ZP, porém, o proprietário que já fez investimento não pode sofrer prejuízo financeiro, ainda mais depois que o projeto foi aprovado pela Casa.
Sérgio Eugênio Silva (PPS) seguiu a mesma linha de discurso e defendeu a indenização ao empresário.
Quem mais usou da tribuna para condenar mais uma ação do Poder Executivo foi o Érik dos Reis Roberto (PSDB) que fez indagações quando o projeto foi votado, pois na época faltou laudos técnicos e documentos. “Porém, agora o Executivo, manda outro, revogando a lei que a maioria aprovou. A lei mexeu com o bolso do empresário, que fez um projeto de investimento, mexeu com as pessoas que criaram expectativas de adquirir os lotes”, afirmou.
Ao mencionar o Poder Executivo, não citou o nome da gestora, mais disse que depois ela afirma que a Câmara não é parceira, como anda falando aos montes. Érik mudou o foco, mais continuou a linha de duras críticas, como por exemplo, de gastos com viagens da prefeita, que segundo ele, até agora já somaram R$28 mil, com exceção de janeiro e fevereiro, a qual não teve acessado aos dados destes dois meses. Falou da construção de um Centro de Pediatria que está sendo construído no bairro Philadélfia. Local onde não existe o serviço de transporte coletivo.
A ação do Executivo na visão do legislador, os colocam em xeque, se vota ou não. “É vergonhoso estudar, passar pelas comissões para dar um parecer em um projeto que quem deveria ter vindo, pois, o certo seria fazer uma revisão na lei de zoneamento, o que certamente não deve ter acontecido. Segundo soube, a comercialização da área renderia 800 lotes.
Érik encerrou sugerindo ao presidente Sebastião Pacífico (PSD) pela retirada do projeto na ordem do dia. Antes mesmo, de dar sequência ao debate, Pacífico deferiu o pedido, mas, os demais vereadores ainda ouviram as explanações do vereador Luis Carlos da Silva.
Luis Carlos recordou de uma reunião que houve na época entre alguns vereadores, o empresário e a prefeita Luciana Mendonça no gabinete dela, para discutir a viabilidade do loteamento.
Luisinho fica triste ao ver o projeto ir para o Ministério Público e voltar à Câmara, pedindo que fosse revogado. “O Executivo está atendendo um pedido do MP de não se lotear um lugar, onde não se vê minas, árvores, nascentes, e sim, uma área de pastoreio para bovinos. O MP não é técnico e não existe laudo constatando o que está sendo alegado”, disse. Ele afirma que a cidade precisa crescer e que vota novamente contra, como votou favorável para a construção do Condomínio Novo Horizonte.
José Henrique insistiu em votar o projeto, pedindo apoio para rejeitar a proposta, porém o pedido do vereador Érik já havia sido aceito.
Em seguida, dois projetos de Decreto Legislativo entraram em votação para concessão de títulos de Cidadania Honorária Trespontana. A vereadora Catarina do Nascimento, indicou o comerciante Aloysio Bezerra dos Santos, o popular Pernambuco que possui um bar na Avenida Ipiranga.
Já o vereador Antonio Carlos de Lima apresentou para receber a mesma honraria, a mãe do deputado federal Diego Andrade (PR) Cléia Terezinha de Andrade. Ambos foram aprovados.
Outra discussão durante a sessão, foi um requerimento de iniciativa do vereador José Henrique Portugal que teve a adesão dos colegas, José Darcy Pereira, Alessandra Vitar Sudério, Sérgio Silva, Geraldo Alves Lopes e Érik dos Reis Roberto, pedindo para aguardar decisões de ações que tramitam no Poder Judiciário vindas do Ministério Público, questionando as doações feitas pelo município de Três Pontas, bem como Ações Populares, que já inclusive concedeu tutela antecipada para a constrição de bens doados em atenção aos pleitos apresentados. Também já foi concedida liminar bloqueando todos os bens que pertencem a prefeitura. Para evitar que projetos que estão tramitando na Casa e outros que podem ser protocolados, não sejam colocados em pauta, o plenário aprovou com os votos contrários dos vereadores Luis Carlos e Antônio Carlos.
Para tomar conhecimento, José Henrique solicitou que o Poder Executivo seja oficiado para que resolva a questão, acerte as pendências. E lembrou que a partir de janeiro de 2012 não se pode votar estes incentivos por ser ano eleitoral, por isso, pediu urgência para que a Câmara possa receber e votar em breve, dezenas de projetos já organizados para ampliar a quantidade de indústrias e empresários que querem aportar em Três Pontas.
A maioria quis e já foi dada uma resposta sobre as denúncias protocoladas na Câmara Municipal pelo advogado Marcelo Porchat de Assis, contra a prefeita Luciana Mendonça. Como precisava de maioria absoluta para ser criada a Comissão de Sindicância os votos, não foram suficientes para que a apuração
fosse feita.
Um a um, o presidente Pacífico colocou primeiro em discussão e em seguida em votação, que rumo dar as denúncias todas apresentadas este ano. A primeira em 26 de setembro, acusa a prefeita de descumprir a Lei Federal número 11.738/08 que trata do piso salarial dos professores”.
Luis Carlos lembrou que em estudo nas comissões, ninguém havia emitido parecer, que há dúvidas quanto às afirmações feitas e que buscou um parecer jurídico, porém ainda não obteve resposta. Por isso, justificou o seu voto contrário a abertura da comissão.
Sérgio Silva disse ficar analisando os fatos em comissões técnicas, só iria acumular denúncias. Mesmo votando favorável, para que a população seja informada do resultado, ele já adiantava que não haveria voto suficiente para ser criada a comissão. Ele também criticou a atitude de ter levado as denúncias as comissões e ainda não ter as questões resolvidas pelo plenário. No dia que foram protocoladas, mais no dia que foi protocolado, mas a falha é já foi ter enviado às comissões, de acordo com as normas regimentais da Casa.
Pacífico, afirmou que entende a preocupação de Sérgio, porém a sua preocupação com a democracia é grande, por isso, ele despachou para as comissões devidas. Em votação, votaram para criar a comissão, Alessandra Sudério, Érik dos Reis, Sérgio Silva e José Henrique.
A outra denúncia é de 28 de setembro, e é referente a possíveis irregularidades na contratação de propaganda/publicidade em várias modalidades de veículos de comunicação, com indícios de superfaturamento, ausência de licitação, entre outros, causando prejuízo ao município.
Neste caso não houve discussão e os mesmos vereadores votaram para se fazer a apuração, José Henrique, Alessandra Sudério, Érik dos Reis e Sérgio Silva.
Os dois últimos itens referentes às denúncias foram protocolados nos dias 07 e 10 de outubro, respectivamente. No primeiro são apontadas irregularidades na organização e execução da Festa do Padre Victor;, renúncia de receita quanto a expedição e cobrança do alvará de funcionamento das barracas de ambulantes, incluindo o entorno; ausência de fiscalização da vigilância sanitária; ausência de fiscalização e repressão aos vendedores ambulantes ilegais espalhados pela cidade e subvenção inconstitucional a determinado segmento religioso, organizado em forma de associação. Sérgio disse que votaria favorável para saber o que está acontecendo. Mas em seguida, o pedido foi rejeitado, com apenas dois votos favoráveis, de Alessandra e Sérgio.
A última acusação é uma emenda a denúncia anterior, acusando a prefeita de ter enviado à Câmara um projeto subsidiando a Associação Padre Victor. Érik alertou que este é um projeto de que foi aprovado há 15 dias.
Luis Carlos entende que todos os casos estavam sob análise das comissões, e por isso não haveria a necessidade de ser criar a comissão de três vereadores.
José Henrique disse que este é um caso específico, em quem as comissões técnicas que se reúnem semanalmente para analisar as propostas que chegam do Executivo e dos vereadores, não tem capacidade para apurar os casos. Cabe ao plenário, decidir se abre ou não a comissão, notícias de possíveis irregularidades. Ele também condenou arrastar a situação por muitos dias, criando comentários e polêmicas, sendo que durante a sua gestão, as denúncias eram lidas em uma sessão e na seguinte, já entrava em votação se aceitava ou não. De novo apenas Sérgio e Alessandra repetiram os votos.
Para resolver outra questão pendente na Câmara, o presidente Pacífico colocou em discussão o futuro de uma Ação Civil Pública, protocolada na Câmara, que acusa a prefeita Luciana de usar do Jornal do Município, pago com dinheiro público para fazer alto promoção pessoal. Novamente, os 4, considerados da oposição votaram pedindo esclarecimentos – Sérgio, Érik, Alessandra e José Henrique.
Durante a sessão, o vereador José Henrique pediu a compreensão dos colegas para votar a denominação de um logradouro público. Inserido na ordem de votações, o projeto de sua autoria, empresta o nome do professor José Pifani Figueiredo, um dos responsáveis pela implantação da Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira, a uma praça localizada no Loteamento Eldorado. Por unanimidade o projeto foi aprovado.
Comentários:
ESSES VEREADORES SÃO UM MORTO VIVO, SÓ PODE, ESTAM AI PARA REPRESANTAR O POVO, E O POVO CERTAMENTE QUER SABER O QUE ACONTECE DE ERRADO!
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ESSES VEREADORES SÃO UM MORTO VIVO, SÓ PODE, ESTAM AI PARA REPRESANTAR O POVO, E O POVO CERTAMENTE QUER SABER O QUE ACONTECE DE ERRADO!
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