VEREADORES votam orçamento de 2012 na última sessão ordinária do ano e entram em recesso parlamentar

Vereadores só voltam do recesso no dia 07 de fevereiro, quando está marcada a primeira sessão ordinária de 2012

 Os vereadores Antônio do Lázaro, José Darcy (que se recupera de um problema de saúde), Luis Carlos e o vereador licenciado Paulo Vitor da Silva, secretário municipal de Indústria e Comércio, convidado a compor o plenário

Denis Pereira

A Voz da Notícia

A Câmara Municipal de Três Pontas fez na noite desta segunda-feira (19), a última sessão ordinária de 2011. Por isso, para não deixar pendências, os legisladores votaram vários projetos, entre eles o orçamento de 2012, orçado em R$77.962,30.  

O presidente Sebastião Pacífico (PSD), anunciou antes da leitura das correspondências, que não teria ‘a ‘parte durante o pequeno expediente. Além do tempo regimental de cinco minutos, o Chefe do Legislativo disse que concederia apenas um a mais para que o vereador concluísse sua fala. Ele também justificou a ausência do vereador Geraldo Alves Lopes (PMDB), que não compareceu por causa de problemas de saúde.

Na abertura da sessão, o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), pediu que o plenário fosse ouvido pela inclusão do projeto de lei que autoriza a criação de mais um ponto de táxi no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e justificou que quase 2 mil pessoas seriam beneficiadas com a iniciativa, já que o translado da zona rural para a cidade, principalmente a noite é difícil.

Com o mesmo objetivo, Luis Carlos da Silva (PPS), também pediu também a inclusão de mais quatros projetos na pauta de votações. Os projetos são de diversos setores - suplementação para contrapartida do município para a compra de uma Patrulha Mecanizada, contrapartida também para o recapeamento do bairro Vila Marilena e término do Cidade Jardim, abertura de crédito especial para a construção de um galpão para servir a coletiva seletiva, e por último, a devolução de dinheiro do SAAE à prefeitura no valor de R$90 mil.

A partir daí, a velha e antiga discussão sobre projetos que não seguiram o regimento interno do Poder Legislativo, a pressão para votar projetos sem conhecidos dos legisladores, foram a alegação do grupo considerado oposição. A confusão também foi grande num vai e volta. Para tentar entender a votação é preciso ter muita atenção, às vezes até intervir questionando algum vereador, já que as coisas mudam demais durante a reunião. Nem sempre até quem está no comando entende o que acabou de ser feito.

O vereador Luis Carlos quis até convencer Pacífico a suspender a sessão por 10 minutos para discutir estas propostas, que segundo Luisinho chegaram do Executivo com pedido de urgência e se preciso fosse que fosse convocada reunião extraordinária. Tentando evitar isto, Luis disse que estava fazendo a sua parte, propondo votar hoje os projetos, mas, que entenderia a decisão dos colegas.

O projeto que estava prestes a ser votado e que gerou o maior debate da reunião, foi a proposta de recapeamento da Vila Marilena e Cidade Jardim. A oposição liderada pelo vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), queria a relação das ruas que receberia o asfalto.

Sérgio Eugênio Silva (PPS), voltou a dizer que é contra a todo e qualquer projeto que seja inserido na ordem do dia durante a sessão. Se dispôs a participar de quantas extraordinárias for necessárias, mas que a prefeita Luciana Mendonça (PR) não pode zombar dizendo ‘ se quiser votar que votem’. Na visão do vice prefeito, uma afronta ao presidente Pacífico.

Diferentemente do que aconteceu em reuniões anteriores, Pacífico tomou outra postura. Negou a Luisinho que suspenderia a sessão em respeito ao público que estava presente no Plenário Presidente Tancredo Neves e a quem assistia a transmissão ao vivo pela internet.

Alguns vereadores perderam o foco do assunto, abordaram outros temas e quando voltaram ninguém sabia a que pé estava a sessão. Na verdade a discussão era se entravam na pauta os cinco projetos solicitados durante o pequeno expediente.

Na votação que também foi uma grande confusão, cheio de vai e volta, votações repetitivas 4 deles foram inclusos de primeira. O mais polêmico sobre o recapeamento, não foi aprovado a sua inclusão, voltaram atrás e além de incluí-lo ele foi aprovado.

PAUTA CHEIA

O primeiro trabalho da noite, acabou sendo um dos últimos. O projeto de lei número 079 de 11 de novembro de 2011, que estima a receita a fixa a despesa do município de Três Pontas para o 2012.  A despesa orçamentária total fixada no orçamento fiscal é de R$77.962.616,30 incluída a despesa dos órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Três Pontas (IPREV) e da Câmara Municipal.

Como sempre, os vereadores apresentaram emendas modificativas e aditivas, buscando atender demandas de diversos setores, que durante o ano não foram atendidas com a alegação de falta de dinheiro. Esta é uma forma de tentar forçar o Executivo a fazer o que está proposto no orçamento com as alterações apresentadas e aprovadas em plenário. Os números orçamentários são SAAE: R$6.200.00,00, IPREV R$8.313.225,68 (receita), Câmara Municipal R$1.998.000,00 (despesas) e Prefeitura R$63.449.390,62.

No que se refere a suplementação a prefeita Luciana Mendonça pediu 30% do dinheiro total que ela terá disponível para remanejar sem a necessidade de intervenção da Câmara. O secretário Érik dos Reis, apresentou emenda diminuindo para 10%. Ele também demonstrou preocupação com o gasto com contratação por tempo determinado. Fazendo os cálculos, o valor que pode ser gasto é altíssimo, o que pode ser usado para fim político em 2012, já que é ano de eleição e o Executivo, pode beneficiar a quem lhe interessa. Segundo o parlamentar trespontano, serão R$7.492.037,20 a mais destinado a contratação, e R$1.292,000,00, pagos como ticket alimentação que não entra nos benefícios dos funcionários na inatividade. Para tentar coibir o exagero nas contratações, na tribuna mesmo, ele apresentou uma nova emenda. Subtraindo os valores que foram excluídos para atender aos pedidos dos colegas, menos R$2,4 milhões para as contratações que são realmente necessárias e o restante revertido para a melhoria salarial dos funcionários efetivos. A vereadora Catarina do Nascimento se absteve por ser funcionária. A favor votaram José Henrique, Alessandra Sudério, Sérgio Silva e o autor. Pacífico chegou a declarar a emenda aprovado com o seu voto, porém se esqueceu e foi alertado por Luisinho que por se tratar de matéria orçamentária seria necessário 6 votos favoráveis, por esta razão a medida foi rejeitada. Ele também disse que todas as anulações feitas foram em contratações o que deve prejudicar, principalmente o setor de saúde.

As demais emendas, ao invés de uma a uma, os vereadores quiseram economizar tempo e votaram tudo no pacotão, inclusive a suplementação. Todas foram aprovadas.  

Com o orçamento aprovado, os vereadores votaram e aprovaram o projeto 070 de outubro de 2011, que dá autorização ao Poder Executivo de repassar subvenções sociais a entidades e instituições no próximo ano. A grande preocupação levantada durante o debate, foi novamente não saber quais serão atendidas, criando expectativas em todas, sendo que poucas serão as beneficiadas com o dinheiro público.

O que sabemos é que a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, que hoje recebe R$1,2 milhão, divididos em parcelas mensalmente, pode passar a receber um pouco mais - R$1,8 milhão, com a emenda do vereador Luis Carlos. O professor Érik lembrou que quando o Hospital recebe uma ajuda financeira de terceiros, como por exemplo da Confederação Nacional do Transporte (CNT). a prefeitura não faz o repasse à Santa Casa da subvenção mensal de R$300 mil.

Projetos pendentes ainda foram discutidos e votados. Um veto do Executivo ao projeto de lei do vereador José Henrique denominando logradouro público foi derrubado. A proposta apresentada pelo legislador era de homenagear o professor José Epifânio de Figueiredo, emprestando seu nome a Praça localizada no Loteamento Eldorado entre as Ruas Ítalo Duarte e Artur Maciente. A Secretaria de Obras, menciona que a praça não existe e não há previsão de urbanização para a localidade. Por 7 votos contrários, o veto foi derrubado.  

O vereador Sérgio Silva, fez um pedido através de um projeto de lei, buscando extingui a confusão gerada com o nome da Rua Imperatriz, com a Rua Imperatriz Leopoldina, o que causa transtornos e também homenagear em memória, João Vida Diniz, natural de Campos Gerais, que possuía um ponto comercial nesta via.

Atendendo pedidos, projetos são aprovados

O primeiro pedido feito por Antônio do Lázaro foi aceito. Criando mais um ponto de táxi no Quilombo Nossa Senhora do Rosário visando atender os moradores do distrito que enfrentam problemas para se locomoverem para a cidade. Com isso, a comunidade passa a ter dois taxistas permitidos a atuar no local.

A prefeitura vai receber nos próximos dias do SAAE, R$90 mil que foram emprestados pela autarquia ao município, ainda em 2008. Considerando as dificuldades financeiras pela qual a mesma passava naquela oportunidade. Agora, o SAAE pretende restituir os valores, após o projeto de lei 091 de 07 de dezembro ser aprovado.

Atendendo a um pedido urgente do Executivo, levado por Luis Carlos, os vereadores alteraram o projeto orçamentário deste ano, para que sejam aplicados recursos vindos de dotações ainda não utilizadas, na aquisição de equipamentos para a manutenção das estradas rurais. A prefeitura pretende comprar uma Patrulha Mecanizada. Mas para isso, precisa dar a contrapartida no valor de R$34 mil.

Os legisladores alteraram também o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013, abrindo crédito para a obtenção de recursos para as despesas do plano de desenvolvimento e construção do galpão e compra de equipamentos e materiais para a realização da coleta seletiva. Ambos os projetos foram aprovados.

Já o projeto que recebe o número 77, o mais polêmico, sobre o recapeamento de dois bairros da cidade, foi votado duas vezes. Primeiro ele foi rejeitado com os votos contrários de Portugal, Serjão, Alessandra e Érik, pois não existe um cronograma das vias a serem pavimentadas. Depois, a proposta apresentada pelo vereador José Henrique para que a prefeita Luciana enviasse ofício à Casa dentro de 24 horas, divulgando a relação das ruas que serão recapeadas foi esquecida. Para eles, nada impede que a prefeita envie a documentação para que eles possam verificar se existe outras vias em situação mais críticas daquelas que a Secretaria de Obras pretende melhorar. O projeto, autoriza a prefeitura a dar R$63 mil de contrapartida a um convênio para que as ruas dos bairros Vila Marilena e Cidade Jardim ganhe um novo asfalto. No Cidade Jardim, o recapeamento está parado a cerca de 30 dias, segundo o vereador José Darcy. Alessandra e Érik se abstiveram. Sérgio alertou os mensageiros da prefeita que seu voto foi importante. Antes da votação ele disse que o dinheiro está saindo da construção da terceira etapa do Centro de Eventos Wagner Tiso.

Comissão de recesso formada

A Comissão de Recesso está formada por Antônio Carlos de Lima (presidente), Alessandra Sudério (relatora) e Geraldo Alves, membro. Antônio e Alessandra disputaram a relatoria. Já Geraldinho que não estava presente na sessão foi indicado por Portugal. A comissão tem o poder, se necessário for convocar reunião extraordinária, até o dia dia 07 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. 

VEJA AS EMENDAS FEITAS AO ORÇAMENTO 

EMENDAS MODIFICATIVAS

EMENDA MODIFICATIVA

Autoria: Vereador José Henrique Portugal

Construção Ponte Vivendas do Bosque /B. Vila Rica.

Valor: R$ 121.000,00

Pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Ceará.

Valor: R$ 31.000,00

Melhoria da Estrada Serra Verde / Rodovia MG-167.

Valor: R$ 21.000,00

Recapeamento da Rua Cel. João Cândido dos Reis

Valor: R$ 41.000,00

Contratação por tempo determinado

Valor: R$ 40.000,00

Pavimentação asfáltica da Rua Boa Esperança (Peret).

Valor: R$ 41.000,00

Recapeamento Bairro Morada Nova.

Valor: R$ 201.000,00

Instalação de grade de proteção na Avenida Oswaldo Cruz – Policlínica até Posto Santa Terezinha.

R$ 61.000,00

EMENDAS MODIFICATIVAS

Autoria: Vereadora Catarina do Nascimento

Aquisição equipamentos prática atividade física ao ar livre

Valor: R$ 31.000,00

Aquisição cardiotacógrafo, detector fetal, mamógrafo para o CIAMA.

Valor: R$ 61.000,00

Reforma e Ampliação do PSF da Comunidade Rural das Bananeiras

EMENDA MODIFICATIVAS Nº 011/2011

Autoria: Vereadores José Darcy Pereira e Sebastião Pacífico

Pavimentação asfáltica da Rua Boa Esperança

Valor: R$ 21.000,00

Pavimentação asfáltica final da Rua Bonfim

EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2011

Autoria: Vereador Erik dos Reis Roberto

O caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 079, de 11 de novembro de 2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para reforço do orçamento aprovado para o exercício de 2012, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, mediante a utilização dos seguintes recursos, em conjunto ou isoladamente, nos termos exatos da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964:”

Justificativa: possibilitar melhor acompanhamento da execução orçamentária pelos Vereadores.

Autoria: Vereador Luís Carlos da Silva

Subvenção Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco de Assis

Valor: R$ 1.800.000,00

EMENDAS ADITIVAS

Vereadores José Darcy Pereira e Sebastião Pacífico

Pavimentação asfáltica da Rua Alcino Peret

Valor: R$ 30.000,00

Vereador Sebastião Pacífico

Recapeamento Bairros Santa Edwiges e Santa Margarida

Valor: R$ 50.000

Instalação de Antena Celular Bairro Cidade Jardim

Valor: R$ 50.000,00

Limpeza do Córrego Bairro Peret

Recapeamento Bairro Antonio de Brito

Valor: R$ 70.000,00

Autoria: Vereador Erik dos Reis Roberto

Construção de faixa de pedestre elevada nas Ruas Nossa Senhora D’Ajuda, Dr. Carvalho de Mendonça e Avenida Ipiranga.

Valor: R$ 10.000,00

Autoria: Vereador Luís Carlos da Silva

Recapeamento da Rua Potiguara

Valor: R$ 50.000,00