Câmara Municipal faz sessão nesta quinta e deixam aprovação de contas da prefeita Luciana de 2010 para a próxima reunião

Denis Pereira

A Voz da Notícia

A Câmara Municipal de Três Pontas, reuniu os vereadores nesta quinta-feira (23), no Plenário Presidente Tancredo Neves, para a sessão ordinária semanal, realizada toda segunda-feira Por causa do Carnaval a reunião foi transferida e houve muita discussão devido a pauta recheada de projetos. Ainda tiveram dois projetos incluídos para votações, entre eles, a abertura de crédito especial para aplicação em obras de pavimentação.

O primeiro projeto analisado pelo Plenário, tem como proposta alterar a lei municipal 3.057 de 22 de janeiro de 2010, estabelecendo um novo prazo de 90 dias, para regulamentação de desmembramento de imóveis do Pontalete de propriedade do Município. Ao mesmo tempo, autorizar o Executivo a fazê-lo através de decreto. O secretário da Mesa Érik dos Reis Roberto (PSDB), fez alguns questionamentos, quis apresentar uma emenda, mas, o projeto acabou sendo retirado atendendo a seu próprio pedido. A atitude do presidente Sebastião Pacífico (PSD), causou insatisfação do vereador Antônio Carlos de Lima ‘Antônio do Lázaro’. Já estava sendo feita a leitura do segundo item, e ele condenou a ação de Pacífico de não ouvir o plenário, que segundo ele é soberano. O próprio secretário, com o apoio do vice-presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), rebateram e disseram que o presidente tem sim competência para isso. José Henrique Portugal (PMDB), defendeu Antônio, disse que o colega teria até o fim da sessão para apelar e pedir que o projeto fosse votado. Pacífico consultou o plenário que manteve a retirada. 

Os quatro próximos projetos seguiram em ritmo acelerado de votação, sem grandes discussões dos legisladores. Por unanimidade eles aprovaram a renovação de aluguel do imóvel na Praça Tristão Nogueira, para a concessão ao Estado de Minas Gerais, destinado a instalação provisória da Delegacia de Polícia Civil. O contrato de locação no valor de R$3mil será em parceria com a prefeitura de Santana da Vargem, que fica responsável pelo pagamento mensal de um terço do valor. 

Sem demora os vereadores aprovaram a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O órgão de caráter permanente, deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, tem o objetivo de assegurar-lhes o pleno exercício dos direitos individuais e sociais. O Conselho funcionará como órgão que regulamenta, controla, fiscaliza e defende as políticas de atendimento aos deficientes em âmbito municipal.

O quarto projeto que prorroga por 90 dias, o prazo estabelecido na lei municipal 3.223 de 19 de outubro de 2011 para a lavratura da escritura pública de uma via localizada entre a Caio de Brito e João Batista Reis para pagar dívida com o Município. Os vereadores apenas referendaram a iniciativa do Executivo e aprovaram.

Do vereador José Henrique Portugal foi aprovado um projeto que estava na Casa e mais de um ano. Trata da obrigatoriedade de instalação de divisória de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, visando maior segurança aos usuários, levando-se em conta os roubos nas saídas dos bancos crescerem a cada dia. O autor do projeto, pediu apoio dos colegas e disse que alguns estabelecimentos já possuem esta proteção, outros não. Sérgio Silva cobrou os meios usados pelo Poder Executivo para fiscalizar as leis que são aprovadas na Câmara. Lembrou que um projeto seu, que determina que bancos e casas lotéricas tenham câmeras nas fachadas já é lei, porém, não há fiscalização. 

Seguindo a ordem do dia, um Projeto de Resolução seria o próximo trabalho da noite. A aprovação das contas de 2010 da prefeita Luciana Ferreira Mendonça (PR), vinda do Tribunal de Conas do Estado de Minas Gerais. A aprovação do TCEMG veio junto com uma justificativa da vice presidente do Tribunal Adriene Andrade que enviou a análise feita pelo órgão, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara que opinaram pela aprovação das contas da prefeitura. Sérgio Silva, afirmou que o TCE aprovou porém, as demais comissões técnicas da Casa não receberam o projeto. Lembrou novamente dos mais de R$7milhões de restos a pagar de 2011. José Henrique pediu vistas pois não conhece o teor do Projeto de Resolução e há o prazo de 120 dias para que ele seja votado. O presidente também deferiu o pedido, deixando para a reunião já da próxima segunda-feira a votação destas contas.

Em seguida, atendendo aos pedidos dos vereadores Antônio do Lázaro e Sebastião Pacífico foram incluídos mais dois projetos. 

O primeiro vereador pediu que os colegas votassem o projeto que estava na pauta na semana passada, referente a abertura de crédito especial no valor de R$351.311,83 para aplicação na aquisição de materiais de consumo, que serão enviados a escolas e Centros Municipais de Educação Infantil. Na última sessão, os vereadores da oposição acharam que o projeto se referia a doação dos kits escolares já entregues pela Secretaria de Educação a todos os estudantes da rede municipal. Antônio afirmou que os colegas cometeram um equívoco, pois, o projeto se refere a troca do mobiliário da Escola Municipal João de Abreu Salgado no bairro Catumbi. Sua fala foi reforçada por Pacífico que reinterou que não se trata dos kits distribuídos pela prefeita.

O debate foi aberto e foi inteiro de cobranças do bloco da oposição. Para eles, a prefeita não os oficiaram sobre a real necessidade do projeto, porém a contadora do Município esteve na Casa, disse que enviaria o documento, o que não foi feito. José Henrique ponderou que falta habilidade política deste governo, o que tem prejudicado o desenvolvimento da cidade, pois, segundo ele, a falta sintonia afeta diretamente o povo trespontano. Sérgio Silva continuou mantendo seu voto contra a entrada de qualquer projeto na ordem dia, o que não implica no seu voto. Na votação o projeto foi aprovado com o votos contrários de Érik e Alessandra.

O último trabalho da sessão foi o pedido do próprio presidente Pacífico. O projeto que altera o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária de 2012, abre crédito especial no valor de R$697.425,31 para aplicação dos recursos nas obras de pavimentação de vias urbanas do Município. Houve muita discussão e o foco da discussão mudou. Antônio e Érik retiraram das cinzas a construção do Centro Sócio Educativo, na administração do ex-prefeito Glimaldo Paiva. Érik falou dos investimentos que a cidade perdeu com a instalação da unidade em Alfenas. Antônio repudiou e disse Varginha não quis um presídio na divisa com Três Pontas. Érik acrescentou que existem tantas coisas também urgentes, como bairros que necessitam de infra estrutura básica, como o São Francisco de Assis, alvo de manifesto do Ministério Público.

Sérgio Silva sugeriu uma troca. De que os vereadores enviem um ofício assinado pelos 10 representantes do Legislativo ao Executivo requisitando providências quanto a situação dos moradores dos bairros Francisco Vieira Campos, Parque Veredas e adjacências. 

O músico Mauro Luis Marques, enviou um novo ofício que foi lido durante a sessão, implorando mais uma vez em nome dos cidadãos dos bairros, que os vereadores intervenham mais uma vez na atribulação anti-social e de descaso do Poder Público. No documento, consta que desde 2012, os moradores travam uma batalha para que o lixo depositado na sequência da Avenida Maria da Conceição Queiroz Marinho, seja retirado e que seja feita a fiscalização. Quintal de diversas casas e de acesso a qualquer pessoa, a avenida já está se fechando por tamanha quantidade de entulho que é nela depositado todos os dias. São animais mortos, pneus, sacolas plásticas, televisores, monitores de computador, entre outros. 

Voltando ao assunto, José Henrique disse que é preciso fiscalizar o serviço que está sendo realizado, pois, bairros recentemente recapeados, já apresentam problemas, caso do Pontalete e Santa Margarida, este último citado por Geraldo Alves Lopes (PMDB). Ele divulgou que a pavimentação são de ruas nos bairros Vila Marilena, Cidade Jardim, Morada Nova e algumas ruas no Ponte Alta. Érik lembrou que Três Pontas recebeu em torno de R$8 milhões em massa asfáltica desde 2009.

Depois de muita discussão o projeto foi aprovado. Votaram contra Alessandra Sudério e Érik dos Reis. O vereador José Darcy Pereira (PSD), não estava presente no Plenário no momento da votação.

Voltando a questão dos moradores dos bairros Francisco Vieira Campos e Parque Veredas, durante o pequeno expediente os vereadores da oposição afirmaram que o Executivo está tratando a situação com descaso, já que nem resposta dá aos moradores. Pois ofícios enviados não são respondidos e a situação não muda. Para eles, o caso deve ser enviado ao Ministério Público, já que os legisladores não obtém resposta e a imagem deles fica desgastada com a comunidade.

Eles votaram por requisitar o Executivo sobre a situação da Avenida Conceição Queiroz Marinho.