Câmara tem pauta cheia e vereadores revogam a lei que autorizou o loteamento Greenville

Denis Pereira 

A Voz da Notícia

A ordem do dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas foi recheada de projetos e consequentemente de muitas discussões dos legisladores, na noite desta segunda-feira (13). Com o Plenário Presidente Tancredo Neves recebendo um bom público e todos os vereadores, a reunião teve 12 projetos, sendo que 5 já estavam na constavam na pauta e um foi retirado, para aguardar explicações do Executivo. Quatro deles atendendo pedidos do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD) e um feito pelo próprio autor, José Henrique Portugal (PMDB). 

A pauta seguiu com poucas discussões em torno dos projetos. O que demandou mais tempo foram temas polêmicos levantados mais uma vez pela oposição durante o debate. Sem demora, o Poder Legislativo aprovou por unanimidade a instituição do Programa Família Guardiã para propiciar convivência familiar às crianças e aos adolescentes afastados temporariamente da família natural por ordem judicial, conforme estabelecido seu Estatuto, que busca cuidados principalmente daqueles que estejam em situação de risco social ou abandonados.

Também sem demora, recebendo todos os votos, os vereadores denominaram a pedido do Poder Executivo, o Centro Municipal de Atendimento Infantil que está sendo erguido pela Administração, no Jardim Paraíso, de Prefeito Dr. Glimaldo Paiva. O ex-prefeito que morreu em março de 2009 empresta seu nome ao centro, em reconhecimento a sua dedicação de toda vida ao legado da medicina, contribuindo assim para o desenvolvimento do município.

Em seguida foi a vez de homenagear Judith Goulart Virgínio Castro, destinando seu nome à Rua 07 do bairro Jardim Eldorado 2. A via que tem início na Avenida Senador Josino de Brito, a partir de agora levará o nome desta pessoa tão querida, membro de família tradicional e estimada e que sempre pautou por atitudes em valores morais e cristãos. Judith Castro faleceu no dia 23 de agosto de 2009 e o projeto é de autoria da vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS). 

O quatro projeto se referia a um convênio entre o Município de Três Pontas e a o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV), para a prestação de serviços. A proposta levada ao Poder Legislativo era de que o servidor Vitor Adriano Mesquita acompanhe o desempenho das atividades jurídicas prestadas pelo IPREV. Dos itens divulgados pela Casa, foi o que mais gerou discussões e comentários do bloco considerado oposição. Sérgio Eugênio Silva (PPS), afirmou que Mesquita está no cargo a meses, porém o projeto só agora está sendo votado, não por demora dos vereadores já que o documento foi chegou a Casa Legislativa em dezembro e poucos dias depois, começou o recesso parlamentar. Ele reconheceu a necessidade do servidor ao instituto e sabe que todos os setores tem funcionários cedidos pela prefeitura, porém, o Executivo fez o inverso, assinou o convênio em novembro e só mandou o projeto em dezembro. “Isto é uma falta de respeito com esta Casa, pois tem a certeza de que o projeto vai passar. Mas e se a Câmara rejeitar? Questionou o vice presidente da mesa. A informação causou espanto no vereador José Henrique Portugal que adiantou que não votaria, sem antes ter uma resposta da prefeita Luciana Ferreira Mendonça (PR), sobre o caso. Sérgio disse que a Câmara nunca consegue um servidor e esta a parceria que o Legislativo tem com o Executivo. Mesmo assim, o projeto foi votado, com o voto contra de Érik dos Reis Roberto (PSDB) e a abstenção de Portugal. 

Apenas o vereador José Henrique justificou o Projeto de Decreto Legislativo que tem a finalidade de conceder o Título de Cidadania Honorária Trespontana, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Cláudio Costa. Atribuindo a autoria do decreto também ao colega de partido Geraldo Alves Lopes (PMDB), ele disse que tem acompanhado seus esforços ao longo do tempo para melhorar o Poder Judiciário, que está abarrotado de processo, deixando-o cada vez mais lento. “Os dois juízes que trabalham aqui, são seres humanos e não dão contam de 20 mil processos” defendeu. A solução segundo o vereador peemedebista, é preciso a instalação de pelo menos mais uma vara na Comarca o que já vem acontecendo em várias cidades do Sul de Minas com número de habitantes bem menores do que Três Pontas; caso de Campo Belo que já possui 5. O decreto foi aprovado em votação secreta.

Câmara volta atrás e revoga lei que cria o 

Jardim Greenville em área de proteção ambiental

O projeto de lei nº 005 de 06 de fevereiro de 2012, de autoria do vereador José Henrique Portugal trata de uma polêmica que há meses vem se arrastando na Câmara – a aprovação de um novo loteamento localizado no bairro Século, criando o Jardim Greenville II. A lei de 04 de dezembro de 2009, desmembrou imóvel em marco de zona de proteção ambiental. Na época foi o projeto foi aprovado com os votos contrários da oposição Sérgio Silva, Érik dos Reis e Alessandra Sudério, que questionou também a rapidez de sua votação, já que o projeto do Executivo foi inserido na pauta de votações no mesmo dia que foi protocolado na Casa Legislativa. O caso ganhou enorme repercussão. O Ministério Público através do Promotor Artur Forster Giovannini move na justiça Ação Civil Pública tentando impedir a construção do loteamento.

Há pouco mais de uma mês, um temporal que caiu sobre a cidade fazendo com que os Córregos Custodinho, Bambús e Ribeirão Araras transbordassem em alguns pontos causando prejuízos trouxe a tona novamente a discussão. O vereador que pede a revogação da lei, disse que acompanhou de perto as conseqüências da chuva, acompanhou moradores com a casa cheia de água e decidiu voltar atrás. Sérgio Silva se dirigiu ao colega e disse que ninguém melhor que ele para apresentar este pedido de revogação, já que na época foi um dos que mais defendeu o loteamento. Sérgio pretendia não votar agora, já que não foi a favor do desmembramento, mas, que sua preocupação sempre existiu, só que os problemas chegaram mais rápido do que todos imaginavam.

Érik também se manifestou. Disse que apesar de não ser técnico da área, sempre soube dos problemas enfrentados pelos moradores desta região afetada pela chuva, já que residiu grande parte da sua vida próximo ao futuro loteamento. “Sempre vi que não aguentava a vazão da água. Mas só foi depois que a Equipe Positiva postou na internet imagens daquele temporal que se atentaram ao problema.”, afirmou o secretário da mesa. O legislador afirmou que próximo a Tresmacol o nível da água chega a alcançar 80 centímetros. Sérgio interveio e disse que foi acusado de não querer o desenvolvimento da cidade.

Os discursos foram apenas da oposição e a lei foi revogada com apenas os votos contrários de Luis Carlos da Silva(PPS) e Érik dos Reis. 

Em seguida foi a vez de discutir e votar os projetos solicitados por ‘Antônio do Lázaro’, que foram inseridos através da decisão única do presidente Sebastião Pacífico (PSD). Alguns colegas defenderam a votação durante esta sessão, já que são recursos financeiros oriundos de convênios com outras esferas de governo e que precisam passar pelo crivo do Legislativo.

O primeiro de número 012, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 2012, para aplicar recursos financeiros do Ministério da Saúde na construção de uma Unidade de Triagem de Recicláveis, que auxiliará os catadores de material reciclável. O prédio que está orçado em 731.612,10 mil terá 72.361,21 de contrapartida do município.

O projeto 013 entrou em discussão e causou polêmica, mais uma vez depois das afirmações de Sérgio Silva. Isto porque, segundo ele a proposta já havia sido aplicada pelo Executivo, que era abrir crédito especial de R$351.311,83 proveniente de superávit dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para aplicação na compra de materiais de consumo, que serão enviados a todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da cidade. Para o presidente do PPS, se trata dos kits de materiais escolares já distribuídos pela prefeita Luciana Mendonça e com ampla publicidade nos meios de comunicação, mas só agora o projeto está sendo votado pela Câmara. Érik dos Reis Roberto (PSDB) disse que votaria contra por já ter sido feita a aquisição e a distribuição aos alunos. Ambos elogiaram a iniciativa, mas, condenaram que só agora o projeto está sendo votado, pedindo autorização por um ato que já aconteceu, já que todos os estudantes de todas as escolas já receberam o material para o ano letivo que já começou. José Henrique pediu explicações e antecipou que se absteria. O presidente Pacífico retirou o projeto da pauta até que a Prefeitura envie explicações se realmente se trata do mesmo assunto.

Na sequencia sem debate entre oposição e situação, os vereadores aprovaram quatro projetos alterando o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e também a Lei Orçamentária de 2012. Todos com abertura de crédito especial. O projeto 004 para que possam ser reformados as estruturas das quadras municipais dos bairros Vila Marilena, Aristides Vieira, Santa Edwirges, Antônio de Brito, Morada Nova, através de recursos repassados ao município pelo Governo Federal, através do Ministério do Esporte. A contrapartida será no valor de R$172.432,00. O projeto 005, autoriza o investimento de R$34 mil de contrapartida para a compra da Patrulha Mecanizada para a manutenção das estradas rurais.

O projeto 006 faz abertura de crédito suplementar para que o Executivo possa dar continuidade às obras de construção do Centro de Atendimento Infantil Catavento e ao Centro Integrado de Atendimento à Mulher e à Adolescente (CIAMA). Sérgio Silva foi o único a manifestar questionando a localização, que deveria ser mais central, mas elogiou a obra como sendo importante para a saúde trespontana.

Segundo Antônio do Lázaro e Érik dos Reis atendendo a um antigo sonho deles duas obras serão realizadas. A cobertura da quadra coberta localizada no Distrito do Quilombo Nossa Senhora d’Ajuda e de uma ciclovia, totalizando R$360 mil os investimentos. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. 

Vários assuntos abordados no pequeno e grande expediente com bate boca entre Portugal e Luizinho

O vereador Antônio do Lázaro ainda no pequeno expediente disse que são boatos maldosos de que a empresa que estava a frente da construção da Escola Técnica do Sest/Senat que está sendo construída no bairro São Judas Tadeu quebrou e deu prejuízo a vários estabelecimentos da cidade.

De imediato Sérgio Silva rebateu e disse que a Diedro Construtora realmente faliu e deixou dívidas no município. Ele também criticou o fechamento da Câmara de manhã para atendimento ao público. O vice presidente disse que o problema precisa ser solucionado o mais rápido possível, pois, a maioria dos vereadores está sendo cobrada pelo atendimento na parte da manhã. Geraldo Alves também fez a mesma cobrança, disse que o povo já está pensando que a Casa estará seguindo o horário da prefeitura.

Sebastião Pacífico disse que está providenciando uma carta-convite para que faculdades indiquem estudantes para fazer a prova de estágios para que possam trabalhar na recepção. Porém, Pacífico se confundiu e disse que está aguardando o recrutamento de um frentista que possa atender o dia todo

As cobranças ao Executivo ficaram por conta das vereadoras Alessandra e Catarina e do vereador José Darcy. Alessandra Sudério pediu que seja encaminhado ofício ao secretário de Transportes e Obras Arnaldo Mendonça para que dê atenção especial a manutenção das estradas vicinais, já visando o início da colheita do café, quando produtores precisam ainda mais das vias em perfeitas condições para escoar a produção e transportar os trabalhadores. Catarina do Nascimento (PSD) pediu recapeamento dos bairros Padre Vitor, Santa Inês, Santa Edwirges e Santa Margarida, principalmente a Rua Mato Grosso que corta todos estes bairros. Aproveitando a oportunidade, José Darcy Pereira (PSD) acrescentou o recapeamento do bairro Cidade Jardim. Segundo Darcy, em conversa com a prefeita Luciana Mendonça (PR), ela havia dito que no Cidade Jardim não havia buracos, o que causou espanto no legislador já que a operação tapa buracos nesta comunidade começou mas não terminou.

Érik dos Reis começou dizendo que na semana anterior havia criticado muito a Administração. Porém, é preciso destacar conquistas importantes, que segundo o secretário da Mesa pelo menos três deles foram pedidos feitos por ele e inclusive incluídos no Plano Plurianual o PPA. Érik lembrou da municipalização do trânsito, que demonstra uma visão de futuro, a criação da secretaria de Planejamento para captar recursos de outras esferas, que a prefeita atendeu ao pedido do deputado federal Diego Andrade (PSD) e a construção da ciclovia que foi votada na sessão desta segunda-feira. 

No grande expediente, apenas o vereador José Henrique estava inscritos. Quando começou a usar da palavra Luis Carlos e Antônio do Lázaro já juntavam suas coisas e deixavam o plenário. Portugal agradeceu a presença dos colegas e o respeito demonstrado por eles. Luis Carlos voltou e disse que se o vereador peemedebista não conhece o Regimento Interno, ninguém é obrigado a ficar no grande expediente. Portugal disse que conhece todos os itens e as leis que regem a Casa Legislativa, porém, é falta de respeito e ética a atitude tomada, o que se aprende no berço. Portugal ainda terminou o discurso destacando a importância da Comissão Especial que vai promover uma Audiência Pública para saber se a população é a favor ou contra o uso de locais públicos, como praças e calçadas para a colocação de mesas. Um projeto de lei precisa ser votado para resolver esta ‘celeuma’ disse ele. Portugal terminou dizendo que os moradores do Distrito do Pontalete já estão reclamando de buracos no asfalto, que está sendo feito na comunidade. Ele quer explicações da empresa contratada que realiza o serviço.