Vereadores aprovam contas do Executivo de 2010 e repercutem entrevista da prefeita ao blog

Denis Pereira

A Voz da Notícia

Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Três Pontas, se reuniram em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (27). Na pauta divulgada durante a tarde, apenas uma matéria; o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que trata das contas do exercício 2010 do Poder Executivo, gerido pela prefeitura Luciana Ferreira Mendonça (PR).

Durante a leitura das correspondências expedidas e recebidas pelo Legislativo, chamou a atenção ofício do promotor de Justiça Dr. Artur Foster Giovannini parabenizando a Câmara pela revogação na semana passada do projeto que criava o Jardim Greenville II. O caso estava sendo alvo de Ação na justiça. A proposta de revogação é do vereador José Henrique Portugal (PMDB).

O mesmo legislador, tentou durante o pequeno expediente inserir mais um projeto na pauta de votação. A proposta é do Executivo definindo como créditos de pequeno valor aqueles que por ocasião de cobrança de dívida ativa tributária municipal estiverem abaixo de R$300, estabelecendo outras medidas.

Portugal pediu que a reunião fosse suspensa por 5 minutos para que as Comissões Técnicas dessem seus pareceres para que o projeto vindo do Executivo fosse aprovado, contando com o apoio dos vereadores da base, afirmando estes colegas não votariam contra o Governo. A justificativa é que são diversas ações que enchem o Poder Judiciário de causas no valor de R$150, sendo que o gasto é de R$500, exemplificou o legislador.

O colega peemedebista Geraldo Alves Lopes, sugeriu que se a reunião fosse suspensa a discussão deveria acontecer no próprio Plenário, em respeito ao público e aos cidadãos que estariam acompanhando a sessão via internet, pelo site da Câmara. Portugal e o presidente Sebastião Pacífico (PR) se estranharam. Pacífico colocou em votação se a maioria era a favor da inclusão da proposta. Portugal discordou, queria primeiro a discussão. Em votação, por 5 votos a 4, o projeto de lei não foi incluso pois precisava do voto minerva do presidente. Pacífico decidiu pelo não, e as acusações começaram. Portugal condenou o voto de seu sucessor e Pacífico disse que na sua presidência não acontece o que houve no passado. Se for aprovado, haverá a dispensa do ajuizamento de ações executórias fiscais nos abaixo do valor proposto. 

Em discussão o Projeto de Resolução 002 de 16 de fevereiro deste ano, as contas da prefeitura do ano de 2010, gerida pela prefeita Luciana Mendonça foi enfim votado. Com o processo enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que já deu parecer prévio aprovando as contas e passando pela análise da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que também aprovou as contas da gestora. Sérgio Eugênio Silva (PPS), afirmou que o projeto não passou pela Assessoria Contabil Legislativa e está faltando assinaturas das comissões, o que o deixa triste, mais adiantou que daria um voto de confiança no Tribunal de Contas e votar favorável.

José Henrique disse que tem a postura de ser justo, independente de quem quer que seja. Quando as contas do ex-prefeito Paulo Luiz Rabello (PPS), ele pediu que o ex-administrador fosse oficiado parabenizando pela aprovação. Com Luciana, Portugal pediu que a prefeita seja oficiada pelo mesmo motivo.

Ninguém mais se manifestou. Os vereadores da situação não tiveram o trabalho de ligar o microfone. Do mesmo jeito que chegaram sairam – calados. O projeto foi aprovado por 9 a 1, Alessandra Sudério votou contra, mas, não se justificou.

Vereadores se defendem de afirmações dadas pela prefeita em entrevista

O pequeno expediente, mais uma vez ‘reservado’ e usado pela oposição, foi destinado a rebater informações levadas aos trespontanos em entrevista da prefeita Luciana concedida ao blog da Equipe Positiva, veiculada neste fim de semana.

O primeiro a confrontar dados e afirmações, foi o secretário da mesa vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB).

Érik falou sobre o projeto 013, de abertura de crédito especial no valor de R$351 mil que ele votou contrário. Sobre a alegação de que o vereador não teria lido a mensagem da proposta, a resposta foi de que a prefeita teria se esquecido de que pediu aos seus representantes da base para colocá-lo na ordem do dia, por isso, o projeto não teria passado pelas comissões, onde todos tem a oportunidade de conhecer e estudar todas as matérias.

“Se ela ficou triste eu estou perplexo”. Outra alegação é falta sintonia entre o grupo, já que na mensagem do documento não há informação de onde o dinheiro será aplicado. “Em lugar algum fala que o dinheiro será aplicado na compra de carteiras. Na entrevista ela diz que faltou eu ler. Porém, é ela que não entende o que lê ou assina sem saber o que está assinando, o que é mais grave”, acusou. Érik dos Reis disse que sabe onde e como podem ser gastos os recursos do Fundeb; 60% com os profissionais da educação e 40% com as demais despesas. Para o secretário da Casa, o Executivo poderia ratear o dinheiro entre os professores do município, mostrando que valoriza o magistrado público. Por fim, negou ter falado em kit escolar.

O vereador Sérgio assumiu ter sido ele que levantou a possibilidade do projeto se tratar da distribuição dos materiais. Sobre a polêmica dos R$7 milhões de restos da pagar de 2011, Sérgio reconheceu que poderia ter dado mais informações durante a sessão da Câmara, mas, lembrou que as contas da prefeitura não estavam publicadas no site específico para a divulgação. “Se não fosse o empenho dos assessores do Legislativo os orientando sobre o caso, os números não seriam publicados, o que foi feito somente hoje. Não há como fazer uma defesa, se não existem documentos para analisar”, ponderou. O vice presidente sabe da existência dos convênios, que totalizam R$6 milhões, mas duvida que eles estejam empenhados. Ele insistiu que os R$7 milhões deveriam ter sidos liquidados, até 31 de dezembro. “E não tem que contar vantagem, pois falta um R$1 milhão de débitos que ficaram de 2011. Sérgio encerrou dizendo que a sua preocupação é com o equilíbrio financeiro do município.