Denis Pereira
A Voz da Notícia
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três
Pontas realizada na noite desta segunda-feira (19), teve a aprovação de apenas
um projeto de lei, mas, haviam cinco na pauta, um deles foi rejeitado, dois
foram retirados e o que foi aprovado por unanimidade dos presentes foi incluso
a pedido do vereador Luis Carlos da Silva (PPS).
Este altera a Lei
Municipal 3.051, de 29 de dezembro de 2009 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2010 a 2013”, a Lei Municipal nº 3.214 de 03 de outubro de
2011, que “Dispõe as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 abrindo
crédito especial no exercício ainda de 2011. A sua finalidade é que o Executivo
possa criar
ações relacionadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico, no valor total de R$15.869.940,00, ou
seja, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Três Pontas.
O pedido de Luisinho foi deferido pelo
presidente Sebastião Pacífico (PSD) e não causou discussão, sendo aprovado. A proposta da prefeitura era de desafetar três áreas verdes, interligadas a duas outras
áreas comuns, localizadas no Vale do Sol que teve o parecer da Comissão de
Justiça foi rejeitada. Unidas as áreas tem mais de 77 mil metros quadrados, a
disposição da Administração. A Comissão de Justiça e Redação, deu parecer
contrário pela maioria de seus membros: Sérgio Silva (PPS) e Geraldo Alves Lopes
(PMDB). O voto em separado de Catarina do Nascimento (PSD) foi o único
favorável. Pelo voto da maioria o projeto foi arquivado por ter sido rejeitado
pela maioria.
A instituição da Taxa Municipal de Expediente, espécie tributária,
regularizando a antiga taxa de expediente criada por meio de Decreto Municipal,
foi o próximo item da pauta. De novo, a proposta vinda do Executivo não
conseguiu convencer a Comissão de Justiça e Redação. Geraldinho e Sérgio se apresentaram
contrários.
Durante a discussão, Luisinho pediu vistas
para analisar melhor o parecer pois, entende que a cobrança da taxa de
expediente já existe. De imediato, o presidente Pacífico o atendeu.
Dois projetos de lei do vereador José
Henrique Portugal (PMDB), estava para serem votados. O uso de câmeras de
segurança externas nas agências bancárias e instituições, como forma de
garantir a segurança dos usuários e a criação do Programa de Acessibilidade ao
Mercado de Trabalho para o Deficiente, seriam mais dois assuntos a serem
discutidos. Porém, com a ausência do autor da proposta o vereador José Darcy
Pereira (PSD), também pediu vistas. O vereador José Henrique participou na
segunda-feira da solenidade de filiação do senador Clésio Andrade ao seu
partido. Portugal foi juntamente com a cúpula peemedebista para Belo Horizonte,
prestigiar o senador. Ambos receberam um relatório contrário e o voto de todos
os membros da Comissão de Justiça e Redação.
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