Com plenário lotado e pauta cheia, vereadores lavam a roupa suja

Vereadores ouviram as cobranças do professores da rede municipal. Classe conseguiu que fosse criada uma Comissão Especial, para averiguar o não cumprimento quanto o  pagamento do piso nacional

Denis Pereira

A Voz da Notícia

A Câmara Municipal de Três Pontas promoveu uma sessão ordinária nesta segunda-feira (26), atípica do que realiza em seus encontros semanais. Com o Plenário Presidente Tancredo Neves lotado, os vereadores lavaram a roupa suja, levando ao conhecimento do público problemas internos, que segundo a maioria, estaria na forma como o presidente Sebastião Pacífico (PSD), estaria conduzindo o Poder Legislativo.

Com uma pauta também volumosa, composta de 8 projetos, 6 foram votados e o restante gerou embate entre oposição e situação, que não pouparam o tempo, o que gerou uma sessão de mais de 3 horas de duração. As ausências registradas foram de dois vereadores do PSD, Catarina do Nascimento e Antônio Carlos de Lima. A grande dúvida sempre, é o porque da falta dos legisladores. Nunca  é divulgado os motivos que levaram os vereadores a se ausentarem. 

Professores exigem o pagamento do piso

As cadeiras reservadas ao público, foram ocupadas a maioria por professores da rede municipal de educação que levaram a reivindicação aos vereadores. Eles fizeram a representação para que através de uma Comissão Especial, seja apurada a omissão da prefeita Luciana Ferreira Mendonça (PR), no descumprimento da Lei Federal referente ao pagamento do piso do vencimento do magistério. O piso foi reajustado em 22,22%, retroativamente a janeiro de 2.012, entretanto os professores dos cargos efetivos de Três Pontas não tiveram o reajuste. O ofício protocolado no dia 22 de março na Câmara, a aplicação do piso é obrigatória para Estados e Municípios de acordo com a lei federal 11.738 de 16 de junho de 2008. Ambas as esferas não pode alegar falta de verba, pois, contam com recursos federais para complementar a folha. Segundo os professores que realizaram um abaixo assinado, deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, implica em responsabilidade do prefeito.

Durante o pequeno expediente, os vereadores que usaram a Tribuna defenderam o movimento. Em seguida, o presidente Sebastião Pacífico suspendeu a reunião por 5 minutos e deu a palavra a Rosana Tavares que representou a categoria. A magistrada começou pedindo justiça e que o objetivo dos seus colegas é apenas que se cumpra a lei. Hoje o piso nacional é de R$1451, mas os professores ganham o salário base de R$833. O problema é que a Administração estaria juntando as vantagens de carreira para chegar ao piso, o que é proibido e afeta o bolso dos profissionais. Em várias reuniões com a Assessoria Jurídica da prefeitura, um grupo conseguiu explicar que eles não recebem o piso. Ao chegarem na prefeita Luciana, ela teria dito que tinha orgulho de pagar o que paga aos professores.

Em seguida ao desabafo, Pacífico reabriu a sessão com mais manifestações dos vereadores ainda no pequeno expediente. Todos disseram abraçar a causa da categoria. O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) demonstrou indignação, e afirmou que não aceita como justificativa que a folha de pagamento está no limite. “Isto é problema da prefeita e não meu”. A oposição afirmou que o ato se trata de improbidade administrativa e precisa ser investigado. Pacífico nomeou os membros desta comissão. O professor Érik dos Reis, presidente, Luis Carlos da Silva (PPS), relator, Sérgio Eugênio Silva e Alessandra Sudério (PPS), membros.

Outra comissão criada a pedido dos vereadores foi para apurar o cumprimento das obrigações de empresas, que foram beneficiadas pelo Poder Executivo, com o pagamento de aluguéis e doação de terrenos e imóveis. Antes, Luisinho disse que a proposta de investigar é muito boa, pois vai se constatar que a Tecnotêxtil, por exemplo, que é alvo de Ação na Justiça, que tem a obrigação de gerar 200 vagas de empregos, tem quase 500 funcionários. Para ele, o Ministério Público talvez queira que o barracão onde está instalada a indústria fique abandonado e as pessoas sem emprego. 

Pauta exaustiva

A pauta de votações estava cheia, com cinco propostas do Legislativo, sendo três projetos de lei. Os dois primeiros projetos de lei do vereador José Henrique Portugal (PMDB), foram bastante discutidos. No fim foram retirados pelo próprio autor. A obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras instalarem câmeras externas de segurança como forma de garantir segurança dos usuários; e a criação do Programa ‘Acessibilidade ao Mercado de Trabalho para o Deficiente, são as propostas ainda voltarão a plenário para serem votadas, ambas com adequações.

A doação de imóveis do município como forma de incentivar a industrialização e consequentemente promover a ampliação da geração eram a proposta de dois projetos do Executivo. As beneficiárias seriam o Clube da Casa Miari & Cia, que teria disponível uma área de 5 mil metros quadrados, no bairro Antônio de Brito. Durante a votação coube o voto minerva do presidente Pacífico, o desempate já que a proposta recebeu o voto contrário de Geraldinho, Sérgio, o professor Érik e Alessandra. Pacífico votou com a comissão.

A intenção da Administração era beneficiar também a empresa Lagotela Ltda, com 2.873,76 metros quadrados no Campo da Cruz, rente ao Aeroporto Municipal. Nos estudos das propostas a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer contrário e cabia ao plenário derrubar o parecer para que o projeto seguisse para as demais Comissões Técnicas da Câmara. A esta proposta, o vereador José Henrique tentou fazer um substitutivo que passaria a área requerida à Lagotela a 7 empresas, como forma de concessão pelo prazo de 10 anos, para que cada uma gerasse no mínimo três empregos diretos. A F.A Empreiteira que trabalha no ramo da construção civil, receberia um terreno de 1 mil metros quadrados também no bairro Antônio de Brito. Porém, o Executivo não conseguiu voto suficiente para derrubar o parecer – Geraldo Alves, Sérgio Silva, Érik dos Reis e Alessandra Sudério e José Darcy votaram a favor da Comissão em ambas os projetos.

O clima esquentou quando foram as votações de dois Títulos de Cidadania Honorária Trespontana de autoria dos vereadores Portugal e Pacífico. O primeiro propôs homenagear o pároco da Paróquia Cristo Redentor Rogério Augusto da Silva; e o segundo ao agropecuarista Arnaldo Bottrel Reis. Ambos foram aprovados por unanimidade.

A polêmica começou quando Geraldinho questionou quando seriam entregues as homenagens, haja visto que existem várias pessoas homenageadas por ele que estariam aguardando a data da solenidade. Pacífico disse que não era para se preocupar, pois, o mais importante seria votar e aprovar as honrarias. Geraldo interveio e pediu que fosse antes das Eleições. Pacífico o acusou de usar dos títulos para fins eleitoreiros. Os dois começaram um bate boca de mais de 5 minutos, que gerou indignação do público que mesmo pequeno ficou atentou a troca de acusações.

O último trabalho da noite foi inserido durante a sessão. De autoria do vereador Sebastião Pacífico que amplia o prazo para efetuar o desmembramento de terrenos no Cartório de registro de Imóveis, com área inferior a 200 e superior a 100 metros quadrados. O prazo havia terminado em dezembro de 2011. Com a nova proposta que foi aprovada por unanimidade dos presentes, os donos de imóveis podem fazer o desmembramento até 31 de dezembro de 2013.

No grande expediente – abriram a lavanderia

O público já era pequeno com o avançar da hora. Mas, os vereadores não pouparam as críticas e lavaram a roupa suja. O alvo principal foi o presidente Pacífico que teve sua atuação criticada a frente do Poder Legislativo. A oposição criticou a falta de parceria do Executivo com a Câmara, o que causa estranheza pois além de ter sido do mesmo partido da prefeita Luciana Mendonça, é um dos vereadores da base.

Érik e Alessandra que tiveram problemas no retorno da viagem que fizeram na semana passada a Brasília, reclamaram que a Câmara tem um carro, mas, não consegue um motorista. E acrescentou a falta de um servidor para atender na recepção. Segundo alguns, o presidente mesmo sempre apoiando o Executivo não consegue receber em troca o que oferece a Administração.

Foram mais de 30 minutos de críticas. Érik fez um dos discursos mais inflamados é alfinetou o grupo que administra a cidade. “Temos que acabar com ele, pois há a possibilidade de continuidade destes demandos”, disse o secretário da mesa.

O vereador Geraldo Alves questionou a atuação do Ministério Público quanto a empresa Biosep, instalada em Três Pontas durante a administração do ex-prefeito Paulo Luiz Rabello (PPS). Para ele, a indústria que também ‘ganhou’ uma área pública, gerou grande expectativa e fechou suas portas. Geraldinho questionou porque só de dois anos para cá, o MP vem promovendo Ações Civis Públicas contra os vereadores, os empresários e a gestora. Érik sugeriu agendar uma reunião com o Ministério Público para tratar sobre a questão das doações, com o apoio da Associação Comercial e Agro Industrial que é grande interessada também em promover a geração de emprego.