* CORRIDA CONTRA O TEMPO: Por causa das
eleições de outubro, para poder entrar em vigor este ano, a prefeitura precisa
enviar o documento e a Câmara votá-lo até o dia 10 de abril
Denis
Pereira
A Voz
da Notícia
O Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos
do Município de Três Pontas (Sinfas) devolveu na tarde desta segunda-feira (26)
à prefeitura o Plano de Cargos e Salários, elaborado pela Assessorarte
Assessoria e Serviços Técnicos Especializados de Ribeirão Preto (SP).
O documento não sofreu alterações, mesmo
depois de várias reuniões realizadas pelo sindicato com servidores de diversos
setores. Na prefeitura quem recebeu o documento foi o secretário municipal de
Administração Francisco Henrique Araújo, que informou que iria repassar
imediatamente a proposta ao gabinete da prefeita Luciana Mendonça (PR). Na
oportunidade estavam a diretora de assuntos executivos Maria Joedna de Oliveira
Leite, o servidor efetivo Carlos Antônio da Silva e o líder sindical Valdeci Inácio
de Assis.
Quando entregou o PCC aos representantes dos
funcionários no dia 09 de março, Luciana pediu que os servidores se atentassem
a todos os itens e analisassem tudo sem preocupação com o tempo que isto
demoraria. Mas, o Sinfas preferiu agilizar os estudos, ganhar tempo e levá-lo
ao conhecimento da Câmara, para que os vereadores aprovem o Plano da forma que
está, para que ele possa entrar em vigor ainda este ano. O Sinfas quer que
todos os servidores públicos sejam beneficiados com a sanção da lei nos
próximos dias, já que a Legislação Eleitoral não permite que este tipo de
votação aconteça após o dia 10 de abril, por causa das Eleições de outubro. Segundo
ofício entregue na Secretaria de Administração, o Plano de Cargos e Carreiras e
Avaliação de Desempenho, atende uma promessa feita em 2010, que depositaram
confiança nesta oportunidade única, segundo eles, de minimizar os prejuízos
causados durante anos seguidos sem reajuste salarial ou com pequenas melhorias
inferiores à inflação.
O Sinfas entende que é preciso aplicar
imediatamente a tabela salarial proposta, uma vez que o valor da remuneração
mais baixa é de R$650,00, valor inferior ao salário mínimo proposto para 2013,
com valor aproximado de R$707,00. Quando a empresa que venceu o processo
licitatório fez os estudos e levantamentos, o salário vigente era de R$545,00 e
hoje já é de R$622,00. Eles solicitam a aprovação por parte da Câmara em
caráter de urgência.
Os 1.231 servidores
efeitos e em função pública, exceto os regidos pelo Estatuto do Magistério, eles
serão divididos em três grupos operacionais em diversos níveis: Agente
Operacional (Técnico do Executivo, Técnico em Saúde, Técnico em Música e Guarda
Civil Municipal), Cargos isolados Efetivos (Analista do Executivo, Especialista
em Saúde, Procurador Jurídico) e Músicos.
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