CÂMARA: Vereadores aprovam dois projetos do Executivo e ouvem prestação de contas de Paulo Vitor da Silva

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Denis Pereira

A Voz da Notícia

O clima foi tranquilo na sessão ordinária desta segunda-feira (09). O Plenário Presidente Tancredo Neves recebeu pouca gente, talvez consequência da falta de projetos na pauta de votações.

Com a presença de todos os vereadores, a bancada contou com a volta de Paulo Vitor da Silva (PP), que estava licenciado respondendo pelo comando da Secretaria de Indústria e Comércio na Administração e participou da primeira reunião ordinária.

Durante o pequeno expediente, os vereadores pediram a inclusão de dois projetos de lei, todos do Executivo. José Henrique Portugal (PMDB), pediu aos colegas que o Plenário analisasse a votação do projeto 092, que dispensa o ajuizamento de ações executória fiscais nos casos de créditos tributários de pequeno valor. Já Luis Carlos da Silva (PPS), pediu a aprovação da lei 022, que conversão de um loteamento para Condomínio fechado no Distrito do Pontalete. Ambos os pedidos foram aceitos em votação e a pauta ganhou dois projetos.

O presidente Sebastião Pacífico abriu espaço às discussões e o projeto 092, de 12 de dezembro de 2011 foi aprovado por unanimidade. Antes recebeu alguns elogios. A proposta é que o Executivo passa a contar como créditos de pequeno valor, sem incluí-los na dívida ativa tributária municipal, abaixo de R$300, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portugal disse que seu objetivo tem cunho social e vai beneficiar a população carente. O secretário da mesa Érik dos Reis Roberto (PSDB), ponderou que o projeto é bom, porém, é preciso saber quais os resultados a lei trará, e a compensação que está sendo feito. Assim, como deveria ter sido feito com o projeto do Refis Tributário, que a Câmara sabe que foi importante para muita gente, só que não tem documentos até que ponto foi bom. Para o professor, falta uma prestação de contas.

O projeto 022 foi rapidamente aprovado por unanimidade. A demora foi maior porque o vereador Sérgio Silva pediu a leitura do ítem na íntegra, já que houve pouco tempo para estudos. A medida é fazer a conversão do Loteamento Balneário de Aran, próximo do Distrito do Pontalete, em Condomínio fechado. A área é de 71.900m² que já foi aprovada pela Divisão de Projetos e Obras da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

Pequeno Expediente

O vereador José Henrique foi quem abriu o pequeno expediente na sessão desta segunda-feira. Pediu que a Câmara enviasse ofícios ao comando geral das polícias Militar e Civil em Belo Horizonte e aos comandos regionais em Varginha e Lavras, solicitando mais viaturas e o aumento de efetivo nas duas corporações. Os profissionais tem reclamado, segundo o vereador, da falta de veículos e mais servidores.

Aos mesmos órgãos que atuam no município, pediu maior fiscalização quanto ao trânsito na Avenida Ipiranga, cujas reclamações são de excesso de velocidade a noite e principalmente nos fins de semana. Ele aproveitou para pedir mais agilidade na colocação das faixas elevadas de pedestres neste trecho.

O último assunto abordado por Portugal foi mais uma vez a cobrança sobre a construção do Mercado Livre do Produtor. O vereador teria se deparado com uma cena que o deixou indignado. Dois produtores usando da rua para comercializar seus produtos sendo achincalhados por estarem usando a via. José Henrique propôs fazer uma lei permitindo que eles usem a rua até que o tão sonhado Mercado seja realidade. “Se falta verbas, vou conseguir com um deputado para que isto aconteça”, se comprometeu.

O secretário da Mesa Érik dos Reis, discursou demonstrando preocupação quanto a quantidade de cães soltos pela cidade, trazendo transtornos e perigo à população. O professor foi testemunha de um grupo de animais que teria tentado atacar uma senhora no centro da cidade. A saída foi pular na rua. Por sorte não estava passando nenhum veículo, o que faltamente provocaria um acidente. “Se isto acontecer a responsabilidade é do poder público, que vai ter que gastar. Vamos mais uma vez oficiar a prefeita e a Vigilância Sanitária e esperar uma resposta efetiva”, disse.

O vice-presidente Sérgio Silva, falou sobre a situação das estradas da zona rural, em resposta a ofício protocolado pela prefeita na Câmara. Luciana Mendonça enviou cd’s com vídeos gravados pelos próprios servidores da Secretaria de Transportes e Obras, demonstrando que a manutenção está sendo feita. Serjão fez um alerta para o trecho do Foguetinho a MG 167, inclusive próximo da subestação do SAAE no Philadélfia.

Grande expediente - Paulinho faz balanço de trabalho na SMIC

Depois de dois anos e cinco meses licenciado e na chefia da Secretaria de Indústria e Comércio (SMIC), Paulo Vitor da Silva está de volta a Câmara. No seu discurso de volta ao Legislativo, Paulinho afirmou insistentemente que gostaria de ter feito mais. Ele tentou dar uma resposta ao que várias pesquisas apontam: falta de emprego. Porém, lamentou que a cidade perdesse muito, não pela falta de empenho dele ou da Chefe do Executivo. Porém, Paulo Vitor não disse de quem seria a culpa pelas perdas, se seria os próprios colegas ou as frenquentes Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público (MP). Se limitou a listar os avanços da pasta que conduzia; a maioria incentivos para que empresas e indústrias aportasse na cidade e ou expandisse suas atividades, gerando mais renda e divisas aos trespontanos. Como conquista lembrou da ampliação da Tecnotêxtil, da Loja Guanabara, e chegada da Thega e do Grupo CP Agrícola. Todas as ações realizadas pela Administração neste período em que o setor estava sobre a sua responsabilidade, o vereador contabiliza que foram gerados de 400 a 450 novas vagas de emprego. Paulinho também falou que a cidade perdeu uma empresa de montagem de computadores. “Ficou claro que eles não vieram porque o MP está movendo estas ações contra os empresários”, lamentou. Ao contrário disso, os municípios como Passos, Pouso Alegre e Extrema, por exemplo, doam muito mais do que é oferecido em Três Pontas e não há este tipo de problemas. Alertou que a Dellas Transportes não teve sua questão resolvida e o município corre o risco de perdê-la, já que a concorrência de outras prefeituras está enorme.

Como também conquista de sua gestão está a implantação do Minas Fácil que já está funcionando em Três Pontas.  

Antes de terminar, Paulinho não pode deixar de elogiar sua ex patroa, dizendo que ela está fazendo muito, mas, são várias formas de se enxergar isto. Cutucou a oposição quanto a cobrança da liberação de recursos para terminar as obras no município e terminou dizendo que mais fácil que enviar ofícios, basta buscar informações na internet.