Luciana
Mendonça foi categórica em afirmar que paga o piso, e que não vai deixar que
paralisação prejudique o ano letivo dos 6 mil estudantes da rede municipal de
ensino. A Chefe do Executivo reconhece que todos deveriam ganhar mais, porém,
município não tem condições de dar aumento
Denis
Pereira
A
Voz da Notícia
A
Administração convocou representantes das profissionais do Magistério para uma
reunião na tarde desta quinta-feira (26), depois que o Sindicato dos Servidores
Ativos e Inativos do Município de Três Pontas comunicou a paralisação das
professoras a partir do dia 02 de maio por tempo indeterminado. O encontro foi
no Auditório Professora Maria Aparecida Ferreira Tavares e teve a participação
do Conselho do Fundeb, da secretária de Educação Glória Lúcia Magalhães, do
consultor jurídico Abrahão Elias Neto e da prefeita Luciana Ferreira Mendonça
(PR). A presença da gestora foi uma surpresa para as representantes das escolas
municipais. Cada estabelecimento enviou duas profissionais para ouvir e debater
a questão do piso nacional e do reajuste de 22.22%.
A
reunião começou com a fala da prefeita que expôs seus motivos e condenou a
forma como ela e alguns assessores foram tratados pela professora Rosana
Tavares na sala de reuniões.
Luciana
teria se assustado quando viu o ofício enviado pelo Sinfas enviando informando
sobre a greve a partir do dia 02 de maio. Antes, já havia se assustado quando
soube que queriam montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara
de Vereadores por conta das professoras. “CPI é uma coisa que se faz quando
suspeitam de desvio ou roubo de dinheiro público. Tenho a certeza que eu e e
nenhum membro da Administração estamos tirando um centavo de ninguém, muito
menos das professoras”, conta a gestora que reforçou que suas contas foram
desde 2009 todas aprovadas, tanto pelo Tribunal de Contas do Estado,
tanto pela Câmara. Luciana foi incisiva em dizer que o investimento de 25%
gasto por lei na educação na incluiu os salários destes profissionais. Mas, que
as obras, manutenção, compra de equipamentos, mobília e de veículos do
transporte são oriundos dos cofres públicos da municipalidade.
Disse
que é preciso ter bom senso e que sempre atendeu as professoras. A última vez,
relatou, estava Rosana Tavares e outras duas profissionais. Na conversa que
teria acontecido na sala de reuniões, Rosana teria a desacatado, juntamente com
sua assessoria jurídica. “Sempre trato a todos com respeito, mas respeito é de
mão dupla. Você não dá a quem não te deu. Eu então disse que com ela não
conversaria mais. As professoras que quiserem falar com comigo será um prazer recebe-las,
representadas por outras pessoas. Pois o mínimo que eu exijo é educação”, falou
a Chefe do Executivo de frente com a professora. Acrescentou que a CPI não foi
criada não é porque os vereadores são amigos da prefeita, mas sim porque sabem
que CPI tem outra finalidade o que não é este caso.
Sem
ser interrompida, ela reafirmou que paga o piso desde que assumiu a prefeitura
e para sanar as dúvidas quanto ao cumprimento do que determina a lei, Luciana
chegou com o consultor jurídico Dr. Abrahão Neto. Ele explicou termos técnicos
da lei do piso e a questão do reajuste com a retroatividade a partir de janeiro
de 2012. Repetiu que não existe servidor que esteja recebendo seu vencimento em
valor inferior ao piso nacional do magistério que é de R$1.451,00, para a
jornada de 40 horas semanais. Segundo o advogado, a lei determina que em função
dos princípios de proporcionalidade as jornadas inferiores tenha o piso
proporcional. Na cidade, existem casos que profissionais recebem mensalmente
R$870,60, para a jornada de 24 horas semanais.
O
advogado reconhece que os profissionais deveriam ganhar mais, o que também é
pensamento do Governo Municipal, porém, o índice de gasto índice prudencial com
pessoal que é de 51,3%, está no seu limite. A partir de 53% o gestor já começa
a ser alertado pelo TCE e passa a sofrer sanções impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, se a prefeitura pagar R$1.451 para
quem faz 24 horas, caberia rever os que cumprem às 40 horas, o que extrapolaria
o índice permitido. O que justifica que a reivindicação não é oportuna e
difícil que aconteça, ainda mais por se tratar de um período as vésperas do período
eleitoral, o que também estaria infringindo a lei.
Falando
em eleitoral, Neto disse que sua fala não tem nenhum teor político, sua
franqueza é baseado na legislação, sem pensar no ano de eleições, quando as
coisas se misturam. “Cuidado com pessoas que ficam criando em vocês falsas
expectativas. É impossível ganhar esta ação que vocês movem na justiça”,
alertou. Afirmou ainda que acontece da Câmara criar leis inconstitucionais.
Criando a tônica de que o Legislativo cria e o Executivo tira.
Depois
de muitas perguntas Luciana quis saber se o motivo da paralisação era quanto ao
valor do piso ou do reajuste. Disse que não é contra a greve e todas as pessoas
que se sentem prejudicadas tem que procurar seus direitos. Porém, deixou claro
que deve contratar profissionais substitutos para não afetar o ano letivo nas
escolas municipais que atende 6 mil crianças e que só paga se for uma sentença
da justiça. Hoje são cerca de 300 profissionais no Magistério.
O
valor aplicado na remuneração dos trabalhadores do Magistério tem que ser de
60%, porém em Três Pontas se investe 75% oriundos do Fundeb, incluindo as
educadoras. É preciso salientar que o valor varia mês a mês. Em março por
exemplo, a verba foi de R$951.628,65. O que deveria ser aplicado na folha (60%),
seria R$570.977,19. A folha de pagamento ficou em R$716.078,26. Neste mês de abril
até o dia 19, o valor era de R$398.839,29.
No
fim da reunião, Luciana disse que vai se empenhar em reformular o Plano de
Cargos e Salários do Magistério e que vai estudar a isonomia das profissionais,
vendo a viabilidade financeira, sem se comprometer com aquilo que talvez não
possa ser feito.
Uma
reunião será agendada entre as assessorias da prefeitura e das professoras para
os próximos dias. Depois do encontro, ninguém falou mais se a greve está
mantida.
5 comentários:
Os argumentos sempre são os mesmos. A muleta de qualquer administrador público é a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita isso ou aquilo. Mas tudo não passa de manobra política. A prefeita já tirou a sra. Rosana da jogada pois ela é uma das que tem coragem e um dos mais embasados discursos. Todos os argumentos do texto que ela enviou a este blog estão amparados pela lei. Uma pena é que muitos professores dependem desse salário miserável para manter suas famílias. E muitos ainda desconhecem seu real direito de lutar pelo que a lei lhes garante, ainda mais depois dessa reunião intimidadora com essa gestora municipal. O argumento de que "serão contratadas outros professores para garantir o ano letivo de todos" é simplesmente uma ameaça, uma coação. Ela pode até fazer isso, mas nenhum professor poderá ser prejudicado. Funcionário público tem direitos também, não apenas deveres de ficarem obedecendo as rédias de uma má administração. Alguma das educadoras perdeu o emprego? Professores, criem coragem, mantenham a greve, tratem com o feedback merecido essa administração. Pois até o momento, nada de bom foi feito pela classe. Nem o plano de carreiras, tão aguardado vei pra ajudar. Lembrem-se que ele foi estratégicamente feito para realmente "f****" com os professores, uma vez que as vantagens, de direito como quinquenios e incentivo à docência pela qualificação dos professores, foram incluídos na soma para se chegar ao valor do piso da remuneração. Ou seja, repito nada de bom acontece aos professores. Greve na cabeça docentes. É um direito de vocês brigar pelo que a lei lhes garante. Uma remuneração um pouco melhor em meio a esse país que é uma vergonha. Denis e Silvano, não estão publicando meus comentários por que? Larguem mão dessa politicagem e faça um jornalismo imparcial. Se continuarem assim, omitindo opinião, em breve o blog não terá mais sucesso. Publiquem a opinião real do cidadão trespontano que não se identifica justamente por medo dessa politicagem que voces vivem...
Nós publicamos todos os comentários desde que não haja ofensas pessoais, a Equipe Positiva em momento algum está aqui fazendo POLITICAGEM mesmo porque temos compromisso é com nossa Gente e não com Politicos. Ta Chegando em breve o nosso PORTAL de NOTICIAS, onde você terá canal aberto más com sua identificação sem anônimos. EQUIPE POSITIVA, Jornalismo que faz a diferença…
Consta da reportagem constante do blog que eu teria afirmado ser immpossível que as professoras obtenham êxito em eventuais ações judiciais. Na verdade, quando as professoras disseram que seus advogados acreditam em mencionado êxito, afirmei não ter a mesma opinião, não vislumbrando tamanha chance de sucesso. São apenas opiniões diferentes a respeito do assunto. O direito, em sua beleza e complexidade, não admite afrimações desta natureza, em qualquer dos dois sentidos. Abrahão Elias Neto
Ninguém melhor que eu sabe que não é verdade a falta de respeito da Professora Rozana para com a Prefeita Luciana, porque eu estava lá. A todo momento discutimos a lei. Enviamos à prefeita uma carta solicitando
atenção e não tendo o esperado, resolvemos ir ao gabinete para conversarmos pessoalmente. Em nehum minuto houve falta de respeito, apenas do funcionário Chefe do Setor de Pessoal com pessoas que estavam lá, apenas, questionando os direitos do servidor. Se pedir desculpas pelo tempo gasto e dizer que desta administação não poderíamos esperar justiça para com os professores, é faltar com o espeito, então... O que os professores querem é o cumprimento da lei. Não é aumento, não são favores, não são ajeitos, é o cumprimento de uma lei que demorou 182 anos para ser feita em benefício do professorado no Brasil. O FUNDEB está aí para que a Lei seja cumprida e se não dá para tanto, que o município faça uma planilha para a União e assim faça jus à complementação que a União se propõe a fazer. A lei 11738/08 foi feita para o professor e por isso o professor luta por seus direitos, embasado nesta Lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita para os problemas criados pelas administrações e os professores não têm nada com isso. LRF é problema de Gestor ruim. A Lei de Greve 7.783/89, garante ao servidor a paralisação e a luta por seus direitos e não permite que o gestor contrate outro para o lugar do grevista. Greve é justa e legal!
Desculpe mas infelizmente esse blog esta uma politicagem uma vergonha, postem realmente a opiniao publica, de os dois lados da moeda, dei muitos comentarias numca postaram nem um , de muitos que conheco, vamos mata a cobra e mostra o pau, chega de ipocresia, quanto ta pagando?
Postar um comentário