Ausência do presidente Sérgio Silva, não mudou o quadro socialista da Mesa Diretora
Denis Pereira – A Voz da Notícia
* Por iniciativa de dois vereadores, duas ruas terão o nome de dois homenageados
A sessão ordinária desta segunda-feira (14), da
Câmara foi presidida pelo vice presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS),
que matou saudade da cadeira que ocupou entre 2007 e 2008. Com a ausência do
presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), que está viajando, a secretária da Mesa
Diretora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), ocupou a cadeira de Luisinho e
Valéria Evangelista (PPS) fez os trabalhos da secretaria e a Mesa continuou no
comando do partido socialista.
A pedido do vereador Edson Vitor “Piu”, a
pauta foi invertida e os projetos que tratam de denominação de vias públicas foram
votados primeiro. No Pequeno Expediente, predominou novamente pedidos de
ofícios endereçados a personalidades de vários locais e seguimentos,
principalmente à políticos. O vereador José Henrique Portugal (PMDB), por
exemplo, quer que a Casa oficie todos os deputados que tiveram acima de 100
votos em Três Pontas e o senador Clésio Andrade (PMDB), para destinar recursos para
serem aplicados na área da saúde, que segundo o parlamentar está sofrendo,
incluindo o Hospital São Francisco de Assis.
Após as explanações, os vereadores começaram
as discussões em torno dos quatro projetos de leis, sendo dois do Executivo e
dois criados no Poder Legislativo.
Primeiro, foi aprovado o projeto de lei do
vereador Francisco de Paula Vitor Cougo “Chico do bairro Santana (PT), dando
nome à Rua 1 localizada no bairro Jardim das Palmeiras II, Rua Ivone Garcia
Rosa Moreno. Do vereador Edson Vitor, a homenagem foi para a família de Vitor José
Gama, que a partir de agora, dá nome a Rua 3 do bairro Vila Romana. Ambos os
projetos foram aprovados por unanimidade, com a presença de seus familiares que
prestigiaram a reunião e ouviram elogios de todos os vereadores, sem exceção.
O primeiro projeto do Executivo votado foi a
criação da bolsa indenização aos agentes públicos de saúde que atuam em
campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os
recursos são recebidos pelos governos Estadual e Federal para custear as
despesas com profissionais nestas campanhas específicas.
O vereador José Henrique disse que o projeto
é inconstitucional, por isto, ainda nas comissões já posicionou contrário a
propostas. “Outras categorias tem os mesmos direitos. Fico em posição difícil,
pois não posso votar contra a Constituição da República”, afirmou Portugal.
O presidente em exercício Luis Carlos,
esclareceu que a verba já vem, o projeto está apenas regulamentando. O
funcionário já recebe horas extras quando é convocado pela Secretaria para
trabalhar aos sábados. O projeto foi aprovado com o voto contrário de José Henrique.
O último trabalho da noite foi a votação da
mudança no Código Tributário do Município. Ele se refere à possibilidade de
restituição de valores pagos a título de Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), tendo em vista a não ocorrência do fato gerador do gravame
fiscal, no qual, na maioria dos casos advém da impossibilidade da lavratura da
escritura em razão da desistência das partes.
Familiares do senhor Vitor Gama acompanharam a votação no Plenário
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