CÂMARA vota quatro projetos e oposição 'cutuca' de novo sobre Praça da Juventude

No público pessoas que foram acompanhar a votação da lei dos sons e jovens reivindicando a Semana Municipal da Juventude

Denis Pereira – A Voz da Notícia

A reunião da Câmara Municipal de Três Pontas estava com apenas dois projetos na ordem dia, nesta segunda-feira (21), mas bastou terminar o Pequeno Expediente para aparecerem pedidos para que outras três leis fossem votadas, a pedido dos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL) e Paulo Vitor da Silva (PP). O Plenário Presidente Tancredo Neves deliberou e a pauta ficou cheia. Quem acompanhou parte da sessão que durou mais de três horas, foi o vice prefeito Professor Érik dos Reis Roberto (PSDB). Nas primeiras explanações dos legisladores, eles registraram o encontro realizado na última semana em Belo Horizonte com o Governo de Minas para tratar da crise da cafeicultura e a morte do vereador José Noel Gouvea que morreu vítima de atropelamento na BR 265 em Santana da Vargem, na noite deste domingo (20). 

Antônio do Lázaro comparou os valores das contas
do mês de setembro com outubro

O vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), se posicionou contrário ao aumento, segundo ele, de mais de 100% na cobrança da taxa de esgoto cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Antônio disse que tomou um susto quando sua conta deste mês chegou. E o pior é que há um projeto na Câmara para aumentar o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Paulinho não perdeu a oportunidade, seguiu o mesmo raciocínio e disse que o aumento extrapola qualquer cálculo, já que o reajuste do salário mínimo, o IGPM, fica em torno de 6%. “Espero e quero saber quais são as justificativas. Isto pesa no montante e a conta de água está mesmo bem mais cara”, criticou. Ainda pedindo explicações ao Poder Executivo, Paulo Vitor, recebeu uma resposta a um ofício enviado pela Caixa Econômica Federal (CEF), sobre a polêmica da questão da construção da Praça da Juventude que o deputado federal Diego Andrade (PSD), teria conseguido recursos com o Governo Federal. Na visita do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), ele afirmou que houve erros no projeto e exemplificou que “queriam colocar São Paulo dentro de Três Pontas”, isto porque a área que a Administração anterior queria implantar a Praça era menor do que o espaço necessário.

Paulinho revelou que a Superintendência Regional da Caixa, afirmou que a área na estava compatível, era preciso fazer adequações. O Município havia informado em abril que não iria encaminhar novamente a documentação, porque não teria recursos financeiros disponíveis. Segundo o vereador, inicialmente a contrapartida seria de R$51 mil nesta primeira etapa e que todo o restante seria em torno de R$200 mil. Ele disse que o caso lhe causou tristeza, perder recursos na ordem de R$1 milhão por questões políticas. Ele voltou a falar do assunto, quando foi discutido o projeto que  cria a Semana Municipal da Juventude.

PROJETOS

O primeiro aprovado pelos vereadores foi o projeto de lei nº 096, de 27 de setembro de 2013, do Executivo Municipal, que altera lei de dezembro de 2012, que autorizou a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições em 2013. As transferências e contribuições que são pagas pela Fazenda Pública do Município cuja base é o desconto direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Paulo Vitor, o projeto é porque houve aumento no repasse do Fundo, por isto há necessidade de atualizar.  

A discussão maior foi em torno do projeto do vereador José Henrique Portugal de 20 de setembro de 2013, que trata da questão da sonorização, controle de ruídos e vibrações. O objetivo é coibir a poluição sonora, medida indispensável para assegurar um ambiente harmônico e tranquilo, para a população trespontana.

O projeto é bastante amplo, demandou seis meses de estudo, abrange casas de festas, piscinas, carros de som e sonorização. Portugal discursou aos colegas que a lei já ganhou respaldo da sociedade.  

Alguns vereadores que se posicionaram contrários, dizendo que não adianta fazer leis se as existentes não são fiscalizadas e o Código de Postura precisa ser colocado em prática. Exemplos citados por Vitor Bárbara e Geraldo Messias Cabral, ambos do PDT, que concordaram que o som de carros incomoda, o som alto de casas atrapalha o descanso de vizinhos.  

O vereador Antônio Carlos lembrou de uma dificuldade da Administração passada em que um fiscal que não tem condições de trabalhar, nem mesmo veículo para se locomover. A preocupação de Francisco Botrel Azarias (PT), é quanto a oficinas que usam equipamentos de pequeno porte que poderão sofrer sanções. O projeto trata claramente dos decibéis permitidos, do valor da multa que é bastante considerável, a reincidência, os dias e horários.

Quando a discussão parecia estar perto do fim e o presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), pois em votação alguns levantaram aprovando o projeto, outros ligaram o microfone para falar mais. A estratégia deu certo para Portugal, que viu colegas mudando de idéia. Chico Botrel disse que o debate o fez pensar no seu voto. Valeria Evangelista destrinchou o projeto de lei, fez uma longa explanação com questionamentos e no fim foi a única a votar contrário.

Atendendo a pedido do vereador Francisco Fabiano Diniz, o Professor Popó, a Semana da Juventude está aprovada e será comemorada em Três Pontas, na segunda quinzena de janeiro. O projeto de lei é dele e visa realizar uma semana inteira de atividades.

O último trabalho da sessão foi o projeto de lei que altera outra de março de 2008, que trata da concessão de uso de bens públicos do Município de Três Pontas ao Condomínio Balneário Serra Verde. A finalidade acrescenta que as características, medidas e confrontações do loteamento “Condomínio Balneário Serra Verde” encontram-se no Projeto Urbanístico e no Memorial Descrito que deverão integrar a Lei Municipal nº 2.890/2008. A aprovação foi unânime.

Eles não conseguiram votar o projeto de lei de desafetação de uma área no bairro Aristides Vieira. Ele foi incluso a pedido do vereador Paulo Vitor, mas a vereadora Valeria Evangelista que votou favorável para que o projeto entrasse em votação, pediu vistas, alegando que falta analisar documentos importantes. O presidente ficou entre a cruz e a espada – o pedido de Paulinho aprovado pelo Plenário e a alegação da vereadora de que faltava estudar melhor o projeto de lei que veio do Executivo. Sérgio atendeu ao pedido e o projeto deve ser votado somente na próxima sessão ordinária.