Movimento no comércio após as 13 horas deste sábado já
é bastante pequeno, como mostra esta foto. Várias empresas já aderiram ao novo
horário e clientes estão antecipando as compras
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Denis Pereira – A Voz da Notícia
A
Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI) divulgou nesta
quarta-feira (23), um comunicado aos associados de que todos os
estabelecimentos comerciais devem, a partir do dia 09 de novembro, fechar as
portas aos sábados as 13 horas.
A
discussão que gerou polêmica entre comerciantes e empregados é por causa da Lei Municipal 3.132 aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em 2010, que
determina a jornada de trabalho menor aos sábados, já que estabelecimentos
ficavam abertos até as 20 horas. O novo horário é de segunda a sexta-feira de
8:00 da manhã as 18 horas e aos sábados de 8:00 as 13 horas.
A ACAI tentou negociar, expandindo o horário
até as 15 horas, com o pagamento de duas horas extras, deixar livre para quem
quiser fechar, colocar em prática apenas em janeiro de 2014, mas nenhuma das
tentativas foram aceitas. Em uma reunião realizada na Câmara, funcionários
foram irredutíveis e exigiram o cumprimento da lei e ganharam o apoio do Poder
Executivo. O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), saiu em defesa
da classe, disse que lei foi feita para ser cumprida e prometeu fiscalizar os
estabelecimentos que descumprirem, com notificação, multa e se houver
reincidência até a cassação do alvará de localização. Reunidos na Associação
Comercial grande parte dos empregadores também se curvaram a favor dos
funcionários. Com a pressão, a minoria acabou tendo que aceitar.
Em nota, a entidade explica que caso haja
algum cliente fazendo compras após este horário, este continuará recebendo
atenção até o término do atendimento, não implicando em nenhuma penalização o
atraso de alguns minutos. A orientação é que caso haja alguma dúvida relaciona
a questões trabalhistas, é preciso se informar, evitando desgastes e punições
pelo descumprimento das responsabilidades. A ACAI vai em breve colocar
profissionais qualificados para sanar as dúvidas que surgirem. Logo será
informado também sobre o horário de funcionamento nos dias que antecedem as
festas natalinas.
O presidente da entidade Michel Renan Simão Castro reafirmou em
entrevista que deve haver tolerância e bom senso, para que se houve clientes
sendo atendidos, após este horário, funcionários precisam continuar
trabalhando, obedecendo os mesmos critérios. “O atraso de 10 a 20 minutos não implica
em penalidades e precisa ser entendido. Quem entender que o atendimento mudou
por causa do horário, com certeza irá criar indisposição”, afirmou Michel Renan.
Empresas relacionadas a alimentação que conste como atividade principal,
como supermercados, açougues, padarias, postos de gasolinas, industrias estão
fora desta exigência.
Assim que as discussões começaram magazines e lojas de móveis fizeram um
acordo e já estão fechando aos sábados mais cedo. Outros estabelecimentos
aderiram e já estão cumprindo a nova regra, a exemplo de cidades vizinhas, como
Varginha que tem a jornada de trabalho reduzida aos sábados há anos.
NOTA DA ACAI-TP
Prezado associado, vimos por meio desta
informar que a partir do dia 09/11/13 o horário de encerramento de expediente
cuja atividade esteja condicionada ao SINDICOM – Sindicato dos Trabalhadores no
Comércio de Varginha e Região, se fará as 13:00, caso haja algum
cliente sendo atendido após este horário, este continuara
recebendo a devida atenção até o termino do atendimento, não implicando em
nenhuma penalização o atraso de alguns minutos.
A Associação Comercial Agroindustrial
de Três Pontas (AcaiTP) aconselha os Empresários , caso tenham alguma dúvida
relacionada a questões trabalhista, se informarem, evitando assim desgastes e
ainda punições pelo descumprimento das suas responsabilidades. Logo
informaremos uma data, hora e local onde teremos profissionais qualificados
para elucidação de duvidas surgidas.
Sobre o horário de funcionamento nos
dias que antecedem as festas natalinas, logo daremos publicidade para que
ninguém tenha prejuízo ou sinta-se prejudicado.
Não estão sujeitas ao cumprimento deste
horário as empresas com atividades relacionada a alimentação e
conste esta como atividade principal, postos de gasolinas, industrias, e demais
que forem regidas por sindicatos que a amparem.
Associação Comercial e Agro Industrial
de Três Pontas
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