Lideranças de Três Pontas e
autoridades municipais reivindicaram em Audiência Pública realizada na manhã
desta terça-feira (22), no Auditório da Cocatrel pela Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar para
ajudar no combate ao uso de drogas, bem como o credenciamento de comunidades
terapêuticas e a criação da terceira e quarta varas de Justiça em função do
acúmulo de processos. Os pronunciamentos e manifestações tiveram este foco,
ouvidos pelos membros da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e
outras Drogas da Assembleia. Apesar de dezenas de autoridades, o cerimonial não
promoveu a execução do Hino Nacional Brasileiro. As cadeiras reservadas ao
público não foram todas ocupadas. Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do
Brasil, estudantes, professores, cafeicultores, lideranças comunitárias e religiosas
formaram o público.
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| O presidente da comissão deputado Vanderlei Miranda e o prefeito Paulo Luis |
O presidente da comissão,
deputado Vanderlei Miranda (PMDB), sugeriu ao presidente da Câmara Municipal de
Três Pontas, vereador Sérgio Eugênio Silva, que seja criada uma Comissão
Municipal de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas. Hoje, há mais
de 370 mil usuários de crack somente nas capitais e este número é ainda maior
quando se consideram as cidades do interior.
O vereador Francisco Botrel
Azarias que foi quem sugeriu a Audiência Pública disse que as instituições que
combatem as drogas em Três Pontas não recebem recursos, e é preciso discutir
caminhos para a sustentabilidade dessas instituições.
“A cada ano verificamos o
crescimento na apreensão de drogas em Três Pontas. Não só o crack, mas também
maconha e cocaína. Tivemos neste ano aumento de 100% (em relação a 2012) na
apreensão de cocaína e crack. Foram 11 quilos de maconha, 325 pedras de crack e
279 quilos de cocaína”, afirmou o comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar
de Varginha, tenente-coronel Edilson Valério. Na avaliação do comandante, é
preciso construir mais cadeias, já que as que existem estão lotadas, cheias de
usuários e traficantes de drogas. Ele ressaltou que o tratamento ao usuário é a
via para resolver o problema, pois só a repressão não resolve. “O combate passa
mais por questões de saúde do que de repressão”, justificou.
O comandante da 151ª Companhia
da PM de Três Pontas, tenente Bruno Neves Tavares, concordou com seu colega
quanto à prevenção. Sobre a união de forças, Tavares citou a existência de
planos de ações integradas entre PM, prefeitura, Ministério Público e
comunidades terapêuticas. Para completar, trouxe uma boa notícia: a de que, em
Três Pontas, não há incidência de homicídio relacionado com tráfico de drogas.
Outro destaque positivo foi o
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) de Três
Pontas. O instrutor do programa cabo Cleiton Lima, informou que o
programa começou em 2004 e já foram formados 9.500 crianças e adolescentes de
16 escolas na cidade. “Trabalhamos junto às crianças de quinto e sétimo anos e
também com os pais. Atuamos de forma lúdica, levando orientações para as
crianças não usarem drogas”, disse Cabo Lima.
“O Governo Federal demorou a
entender que a droga é um problema de saúde. E as forças de segurança se sentem
impotentes quando chegam ao usuário. Se sairmos agora, encontraremos usuários
de crack nas ruas. Aumentam as apreensões, mas o número de usuários não
diminui”, alertou o delegado regional de Polícia Civil de Varginha, Eduardo da
Silva.
O subsecretário de Estado de
Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, ponderou que, enquanto não houver um
senso de urgência, na sociedade e na gestão pública, os resultados serão pouco
expressivos. “Os avanços existem mas são pequenos quando consideramos todas as
dimensões do problema. Oitenta por cento da população de usuários é de
não-brancos, 50 mil deles são crianças e adolescentes e mais de 60% são de
baixíssima escolaridade. A relação entre uso do crack e pobreza é grande”, explicou.
Os participantes da audiência
pública foram unânimes em reconhecer que o combate às drogas só terá sucesso
com a união de forças de todos os setores da sociedade civil organizada. O
presidente da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, Michel
Renan Simão Castro, por exemplo, lembrou que as drogas tem afetado a estrutura
do município.
Na mesma direção, o prefeito
de Santana da Vargem, Vitor Donizetti Siqueira (PT), (foto a esquerda) reforçou a importância de
uma política de parcerias, mas, as igrejas e entidades estão assumindo o papel
do Estado. As clínicas terapêuticas trabalhando com dificuldades e cabe ao
município subsidia-las. “É necessário fazer as nossas opiniões se transformarem
em leis. Muitas vezes se discute o assunto, mas nunca chega a quem é responsável”,
alertou. Ele continuou falando de parceiras, afirmando que é preciso envolver e
ter como parceiro o Poder Judiciário. A sugestão do gestor vargense é que quando
houver a apreensão de bens de traficantes, tudo seja leiloado e o dinheiro seja
investido na prevenção ao tráfico e uso de drogas. “É preciso pensar num grande
conjunto de políticas para resolver este problema grave que vive a sociedade. Quem
tem que cobrir os gastos de tratamento com os usuários são os traficantes, que
andam de carro zero, compram propriedades e até avião”. Ele se mostrou
preocupado, ainda, com o grande número de trabalhadores rurais consumindo
drogas.
O coordenador da Promotoria de
Justiça da Comarca de Três Pontas, promotor Artur Forster Giovannini, afirmou
que está em Três Pontas há mais de dez anos e que esta é a primeira audiência
pública realizada no município sobre o tema. “Não existe comunicação entre
interior e Capital. Temos dificuldade de acessar o Poder Executivo. O interior
de Minas foi deixado de lado há muito tempo pelos Governos Estadual e Federal”,
criticou. Para Artur, a cidade
precisa de mais duas varas de Justiça e não
somente uma como está sendo reivindicado. São mais de mais de 20 mil processos
para dois magistrados e um cooperador. O promotor criticou a falta também um
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), que segundo ele, foi oferecido
ao município na Administração passada que recusou a obra. Hoje o atual
secretário de saúde Hermógenes Vaneli tenta trazer o serviço para Três Pontas. No
caso das polícias, o promotor disse que a situação é tão grave que a Polícia
Civil se restringe hoje a intimar as pessoas ao invés das oitivas. A esperança
é que a ALMG cobre do Governo Estadual uma melhor estruturação da PM e da PC,
pois ambas passam por dificuldades. Paralelo a isto, as organizações criminosas
estão chegando a Minas Gerais e a proximidade com a divisa do estado de São
Paulo preocupa.
A implantação do Caps-AD
também foi cobrada pelo presidente da Federação das Comunidades Evangélicas do
Brasil, pastor Wellington Vieira. “As comunidades terapêuticas daqui estão
lutando há sete meses para se credenciarem no cartão Aliança pela Vida para,
assim, receberem recursos desse programa”, acrescentou. O religioso fez
críticas ao Governo Municipal que apenas leva pacientes para serem internados e
aponta os erros, porém, não as subsidia. Segundo pesquisa, há 5.500 dependentes
de álcool na cidade (equivalente a 10% dos habitantes); 1,5% da população local
é dependente de crack e outras 15 mil pessoas são codependentes da droga (ou
seja, familiares que sofrem com o problema).
Comentando a fala, o
presidente da Comissão deputado Vanderlei Miranda, ressaltou que é preciso ter
princípio, meio e fim no enfrentamento do problema das drogas. Nesse sentido,
ele resumiu o sucesso da prevenção em duas palavras: recolhimento (quando vão
para o tratamento) e acolhimento (para quando saírem de lá, encontrarem pessoas
que vão ajudá-las na reinserção). “Precisamos encontrar mecanismos para que
doentes sejam acolhidos dignamente e tenham possibilidade de vida e de futuro”,
completou.
O prefeito de Três Pontas,
Paulo Luís Rabello, destacou que é preciso que a sociedade ajude as
instituições religiosas que trabalham com dependentes de drogas. Além disso,
Rabello lembrou que Três Pontas, mesmo com baixos índices de criminalidade,
conta com um efetivo policial muito baixo. “Precisamos de mais policiais”,
cobrou. Em resposta ao promotor Artur Forster, Paulo Luis disse que há Caps-AD
na cidade, o que falta é estrutura para atender a todas as especialidades.
Respondendo a pergunta enviada
pelo público, sobre a dificuldade da prefeitura em repassar recursos às
entidades que tem problemas com a documentação, o gestor foi claro, que, todas
as entidades documentadas, como a Abraço, na sua gestão recebe as subvenções,
mesmo aquelas que necessitam de ajuda, a Administração faz o que as outras
esferas não fazem. Porém, se a entidade está irregular, não há maneiras de
fazer o repasse, como determina a lei.
O delegado de Polícia Civil de
Três Pontas, Andrey Michel Alves Leite, (foto) apresentou diversas críticas
relacionadas ao combate às drogas. “Três Pontas não tem política de tratamento
do usuário, o que gera transtorno para nós. E o Estado não trata nossa cidade
como deveria, ao não fornecer estrutura e equipamento para combatermos o
problema. Temos apenas três viaturas usadas e dois investigadores para cobrir
uma cidade de 55 mil habitantes”, avaliou. Para ele, os números de apreensão de
drogas, apresentados pelo tenente-coronel Edilson Valério, seriam muito maiores
se a estrutura da polícia fosse mais adequada.
O defensor público Gustavo
Trindade Pimenta chamou a atenção para o fato de que a prevenção e o combate ao
uso do crack e outras drogas envolve a garantia de direitos humanos. “É
necessário enxergar essa política como algo importante”, advertiu. Pimenta
afirmou que o atual governo municipal se pauta por superávit. “E o problema não
é pautado por essa perspectiva. A prevenção ao uso de drogas leva à redução de
custos com segurança pública e de gastos com o sistema prisional e a um
contingente menor de ações judiciais. Ou seja, diminui o gasto do poder público
com medidas paliativas e secundárias”, disse Dr. Gustavo.
O deputado Vanderlei Miranda
afirmou que a Assembleia não tem medido esforços para sair da Capital e ir ao
interior para saber as necessidades das diversas regiões do Estado. “E, no caso
específico da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas,
conhecer melhor o problema das drogas nesta região é relevante para fazer uma
radiografia desse problema e encaminhar as demandas. Se não nos unirmos, será
muito difícil vencer essa guerra", acrescentou.
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