A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas foi antecipada paras as 8 da manhã, ao invés das 18 horas, por conta do feriado municipal do Dia do Padre Victor. A reunião desta segunda-feira (22), começaria no horário previsto, não fosse os problemas com a sonorização que não funcionou para o público, apenas para a gravação do áudio. Com isto, quem acompanha semanalmente as reuniões plenárias teve que fazer uma leitura labial para tentar entender o que o vereador dizia.
Por sorte, os vereadores não debateram os três projetos de lei que estavam na ordem do dia.
No Pequeno Expediente apenas a vereadora Valéria Evangelista (PPS), é que falou sobre a Audiência Pública que ela participou na semana passada, quando foram apresentados os balancetes financeiros da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do Instituto de Previdência (IPREV) e da Câmara. Segundo dados que foram apresentados, a Prefeitura já conseguiu baixar o índice de gastos com pessoal para 54%, o que para ela é uma boa notícia.
Na pauta, o primeiro item foi a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista e de entrega de mercadorias, motoboy e com regras de segurança para quem utiliza motocicletas e motonetas.
O vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), apresentou uma emenda modificativa ao projeto do Poder Executivo, determinando que os prestadores de serviços de mototáxi, somente poderão trabalhar após o devido procedimento licitatório, nos respectivos pontos de táxi que serão criados por uma lei específica no prazo de 360 dias, mediante contrato de permissão de serviço público. Apenas Paulo Vitor e Antônio do Lázaro é que votaram contrários.
O segundo projeto altera o atual Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Três Pontas. A lei adequa outra retirando apenas a expressão “no mínimo” inserida na lei municipal 3.473 de 30 de dezembro de 2013. O fato foi apontado pelo Ministério da Previdência como impeditivo da expedição da Certidão de Regularidade Previdenciária. Paulinho e Itamar Diniz demonstrando nas suas falas serem contrários e, o bloco da oposição inteiro votou contra, sendo Antônio do Lázaro, Itamar, Joy Alberto, Edson Vitor e José Henrique.
Por fim, o terceiro projeto altera a lei do Orçamento de 2014, visando a abertura de crédito adicional suplementar, por causa de excesso de arrecadação no valor de até R$33 mil para utilização do saldo para aplicação no convênio, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo pactuado perante o Fundo Municipal de Assistência Social. Este foi aprovado por unanimidade.
Sem ninguém inscrito no Grande Expediente, o presidente apenas convocou os colegas para a próxima semana. A sessão durou 50 minutos.
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