O governo de Minas Gerais publicou ontem no "Diário Oficial de Minas Gerais" decreto que proíbe a indicação de fichas-sujas para cargos de confiança no governo. Segundo a Secretaria de Governo, ficam proibidos de assumir funções de confiança as pessoas que tenham sido condenadas por crimes praticados na esfera pública ou privada e que os processos já tenham transitado em julgado ou sido julgados por órgão colegiado. Apesar da semelhança com a Ficha Limpa mineira, segundo a secretaria, o decreto apresenta mais restrições que a lei.
Os cargos de comissão do governo incluem secretários, adjuntos e subsecretários, além dos nomeados para autarquias, fundações e empresas públicas. O decreto enquadra também indicações do governador para o Tribunal de Contas do Estado e para as listas tríplices, caso da Procuradoria Geral de Justiça.
A partir de ontem, quem já exerce cargo em comissão tem 30 dias para entregar declaração comprovando que não tem impedimentos.
Uma diferença entre a norma publicada ontem e a Lei da Ficha Limpa é a presença de um artigo que impede funcionários públicos do Estado, condenados a ressarcir os cofres públicos, de assumir cargos de confiança. Além disso, em alguns casos, a condenação em primeira instância poderá ser impedimento para assumir ou continuar em uma vaga, caso o prazo de recursos tenha esgotado. "Nós vamos depender que as pessoas nos informem seus processos. Eu acredito que não deve haver alteração, mas tenho que aguardar o preenchimento dessas informações", afirmou o governador Anastasia, que disse desconhecer a situação de todos os comissionados.
Os cargos de comissão do governo incluem secretários, adjuntos e subsecretários, além dos nomeados para autarquias, fundações e empresas públicas. O decreto enquadra também indicações do governador para o Tribunal de Contas do Estado e para as listas tríplices, caso da Procuradoria Geral de Justiça.
A partir de ontem, quem já exerce cargo em comissão tem 30 dias para entregar declaração comprovando que não tem impedimentos.
Uma diferença entre a norma publicada ontem e a Lei da Ficha Limpa é a presença de um artigo que impede funcionários públicos do Estado, condenados a ressarcir os cofres públicos, de assumir cargos de confiança. Além disso, em alguns casos, a condenação em primeira instância poderá ser impedimento para assumir ou continuar em uma vaga, caso o prazo de recursos tenha esgotado. "Nós vamos depender que as pessoas nos informem seus processos. Eu acredito que não deve haver alteração, mas tenho que aguardar o preenchimento dessas informações", afirmou o governador Anastasia, que disse desconhecer a situação de todos os comissionados.
Três indicados já deixaram seus postos; entre eles Tadeu Mendonça
O governo de Minas enfrentou neste ano problemas com a indicação de fichas-sujas para cargos de confiança. Três pessoas deixaram o governo depois de confirmado o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
No último dia 18, o ex-prefeito de Três Pontas (Sul de Minas)Tadeu José de Mendonça, que tinha assumido a diretoria geral do Ipem, foi obrigado a deixar o cargo em meio à crise. Antes disso, o ex-vereador Wellington Magalhães e o ex-deputado federal Edmar Moreira já tinham sido exonerados. (Fonte: Jornal O Tempo)
No último dia 18, o ex-prefeito de Três Pontas (Sul de Minas)Tadeu José de Mendonça, que tinha assumido a diretoria geral do Ipem, foi obrigado a deixar o cargo em meio à crise. Antes disso, o ex-vereador Wellington Magalhães e o ex-deputado federal Edmar Moreira já tinham sido exonerados. (Fonte: Jornal O Tempo)
2 comentários:
POIS É SR. TADEU,TANTO FEZ E AGORA ACHOU.QUE OS POLÍTICOS DE HOJE EM T.PONTAS,APRENDAM QUE O PODER É PASSAGEIRO E QUE UM DIA O QUE FOI MAL FEITO,VAI PAGAR...AH MAS VAI MESMO!!!!DEMORA ....MAS UM DIA A CASA CAI.VC.FEZ MUITOS FUNCIONARIOS SOFREREM,POIS ERA UM PÉSSIMO ADMINISTRADOR..VIU NO QUE DEU..AH!!SINTO TER QUE COLOCAR ANÔNIMO,PQ A PERSEGUIÇÃO IMPERA!!!
COM TANTOS FICHAS SUJAS NO GOVERNO FEDERAL COMO O QUE SE DIZ BONZINHO PARA TRES PONTAS O QUE TRAZ RECURSOS QUE NÃO SABEMOS DE ONDE LOGO O COITADO DO TADEU É QUE VITIMA SO MESMO NESTE POBRE B R A S I L
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