Denis
Pereira
A
Voz da Notícia
A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas desta
segunda-feira (14), foi bastante extensa e diferente das últimas em que a pauta
tinha poucos itens. Na maioria delas não havia nada para ser votado. As 18:30 a
reunião foi aberta com muito trabalho pela frente – 14 projetos de lei na
pauta, sendo 6 de abertura de crédito especial de diversas áreas para a
implementação de recursos no município, que totalizam mais de R$3,3 milhões.
No público a maioria das cadeiras foram ocupadas
pelo farmacêuticos, funcionários de farmácias que foram acompanhar de perto a
votação de um projeto de lei regulamentando as normas quanto ao funcionamento
de farmácias nos plantões dos fins de semana.
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| Farmacêuticos, funcionários e donos de farmácias acompanharam a sesssão |
Atendendo a pedido do vereador José Darcy Pereira
(PSD), o presidente Sebastião Pacífico (PSD) inverteu a ordem da pauta e o
último foi o primeiro, para a satisfação do povo que ocupava as cadeiras no
Plenário Presidente Tancredo Neves. De autoria dos dois a proposta primeira a
ser votada foi a mudança no Código de Postura em relação às farmácias e
drogarias. Em um requerimento apresentado na Casa Legislativa, a classe
solicitou a regulamentação do horário e a imposição de multa por descumprimento
da norma. Com elogios à união do grupo, a medida foi aprovada pelos vereadores,
regulamentando o acordo dando mais garantia a empresários e funcionários.
O trabalho a seguir já com o plenário sendo
esvaziado, foi a proposta de instituir por lei a Taxa de Expediente – espécie
tributária regularizando a antiga tarifa de expediente instituída através de
decreto. Como o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi contrário, a
discussão foi primeiro entorno desta analise contrária. Em votação, Antônio
Carlos de Lima (PSD), José Darcy e Luis Carlos da Silva (PPS), foram contra a
comissão e o parecer foi mantido.
A
reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS),
criado por uma lei de 2005, propiciando o reconhecimento e a
homologação pelo Conselho Estadual e pelo Conselho Nacional, possibilitando a
execução, neste Município, do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – (PRONAF) bem como o desencadeamento de diversas políticas
públicas direcionadas ao fortalecimento e incremento da agricultura familiar e
ao desenvolvimento rural sustentável, foi aprovada por unanimidade sem
discussões.
Também passou rápido a votação da conversão do
Loteamento Solar das Laranjeiras localizado na Comunidade das Figueiras,
próximo ao Distrito de Pontalete, em condomínio fechado. O loteamento de 72.600 metros quadrados tem
projeto aprovado pela Divisão de Projetos e Obras da Secretaria Municipal de
Transportes e Obras do município. Ele foi aprovado por unanimidade dos
presentes.
O que gerou discussão quanto a sua legalidade
diante de um período pré eleitoral, foi dar autorização ao Poder Executivo a
conceder auxílio financeiro no valor de R$ 10 mil, ao piloto trespntano Antônio
Eustáquio de Miranda Júnior, visando a realização do 4º Motocross Três Pontas. José
Henrique foi o primeiro a manifestar contrário. Ele disse não ser contra o
projeto, muito mesmo ao evento. O investimento é pequeno diante da repercussão que traz a cidade, mas, por questões jurídicas se absteria. Sugeriu que a proposta deveria ter sido feita
através de subvenção, o que não necessitaria de votação na Câmara, justamente por já estarmos no período eleitoral. O colega de
partido Geraldo Alves Lopes (PMDB), acompanhou e ambos deixaram o plenário. Na
votação, que teve duas abstenções, Geraldinho e José Henrique, foram favoráveis
Alessandra Sudério, Sérgio Silva (PPS), Paulo Vitor da Silva (PP), Dr. Silvio César (PRP) e ‘Antônio
do Lázaro’. Como eram precisos seis votos, a bola da vez foi presidente que acompanhou
a decisão da maioria e votou contra. O piloto Tunico que acompanhava a sessão
na primeira fila, deixou a Casa indignado.
Coube também aos legisladores, aprovar por
unanimidade a permissão e o adequamento ao funcionamento do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência.
A pauta seguiu com 6 projetos de lei do
Executivo, abrindo crédito especial. Alterando
a Lei Municipal 3.051 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2010 a 2013 e a lei que dispõe sobre a elaboração
da Lei Orçamentária de 2012.
As propostas e seus respectivos valores todas
aprovadas por unanimidade são: R$97.500,00 para a construção de uma quadra no
bairro Santa Marta, R$146.250,00 para reforma dos pisos das quadras poliesportivas,
R$1.600.670,00 para obras de pavimentação nas vias urbanas, R$690.000,00 para
aquisição de equipamentos, como uma patrulha mecanizada para manutenção das
estradas rurais, R4636.000,00 para a construção da Praça da Juventude no Parque
Multi Uso da Mina do Padre Victor e mais R$151.031.22,00 para obras de
pavimentação através do convênio 692/2009. Segundo Paulo Vitor é preciso
reconhecer o trabalho que de fato faz o senador Clésio Andrade (PMDB) e o
deputado federal Diego Andrade (PSD), como mostra estes recursos vindos de
outras esferas para serem aplicados em diversas áreas e setores do município.
O Executivo apresentou veto parcial a um projeto do
vereador Sebastião Pacífico, votado recentemente. A meta é ampliar o prazo para
efetuar o desmembramento de terrenos no Cartório de registro de Imóveis, com
área inferior a 200 e superior a 100 metros quadrados. O prazo havia terminado
em dezembro de 2011. Com a nova proposta aprovada em março, os donos de imóveis
podem fazer o desmembramento até 31 de dezembro de 2013. Defendendo que o
projeto é de grande interesse social, apesar da votação ser secreta, a maioria
defendeu derrubar o veto e votaram assim.
Do vereador Antônio do Lázaro foi
aprovada para a Associação dos Peões de Rodeio do Sul de Minas, o título de
utilidade pública.
Quase no fim, Luis Carlos da Silva
liberou o projeto de resolução das diárias e com o clamor do plenário, a
proposta de substituir diárias por adiantamento entrou em votação. Se esgotaram
as discussões diante de qual medida seria a mais viável financeiramente e
transparente. A proposta do vereador Sérgio Silva, assinada pela Mesa Diretora,
sempre causou muita discussão. No caso da diária, cada legislador ou servidor
da Câmara tem um valor definido para as viagens. Já no adiantamento, o
legislador ou funcionário sai e na volta presta contas com notas fiscais e é
ressarcido. A situação como os vereadores Paulo Vitor da Silva defendeu que foi
um dos responsáveis, pela mudança pelas diárias. Luis Carlos disse que isto
pode aumentar os gastos e não concordava com a mudança. Diante do embate, Paulo
Vitor surpreendeu, propôs uma emenda mantendo as diárias mais que cada um
apresente contas do dinheiro que recebeu da mesma forma que quer Sérgio Silva. Na
bancada de frente, Luis Carlos rejeitou de novo. Foi ao presidente Pacífico e
no pé do ouvido conversou. O presidente afirmou que não se pode apresentar
emendas no plenário, o que costumeiramente é feito ninguém nunca disse ser
impossível. Luis Carlos não se intimidou, pediu a Paulinho que retirasse a
emenda, mas ele manteve com o apoio da bancada da oposição. No fim, a maneira
encontrada para conseguir manter o projeto ainda vivo foi deixar que uma
comissão de Finanças e Orçamento, retirasse da ordem do dia para analisar a
emenda.
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