Mesmo com apelo dos servidores, vereadores aprovam reajuste de 6.34% e clima esquenta em reunião tumultuada

*A maioria votou com o Executivo e ouviram protesto do público, formado por servidores públicos

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Público desta segunda-feira (28) que acompanhou a sessão da Câmara, foi o maior desde o começo do ano

Denis Pereira

Voz da Notícia

A matéria é polêmica, não houve negociação com os servidores e já existia uma lei que tratava sobre o assunto. Estas são alegações dos funcionários públicos municipais sobre a Data-Base, o reajuste anual dos servidores que sempre gera polêmica em sua votação. E nesta segunda-feira (28) a proposta enviada pelo Executivo de alterar a lei 3.027 de 15 de outubro de 2009, de autoria do vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), aprovada pelos legisladores, que dava como base o maior índice a ser aplicado no reajuste anual, o IGP-M ou o INPC foi aprovada. O maior deles este ano é o IGP-M, 11.3%.

O projeto foi protocolado na Câmara, na última quinta-feira (24) e, no dia seguinte o procurador geral do município, Christopher Almada Guimarães Taranto explicou as razões a alguns vereadores. Na justificativa, a prefeita Luciana Mendonça (PR) afirma que a prefeitura não tem condições financeiras de dar os 11%, o que ultrapassaria o limite de gasto com pessoal de 54% o que estaria desobedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto não estava na ordem do dia, mas, todos sabiam que entraria em votação e o pedido de inclusão do vereador Luis Carlos da Silva (PPS), veio também junto a outros dois itens. O presidente Sebastião Pacífico (PR) até alterou a ordem da sessão, deixando para o final a votação um pacotão de requerimentos do vereador José Henrique Portugal (PMDB), projetos de resolução, decretos e moção, como forma de prestigiar o público.

Por um instante, o público formado por funcionários de diversos setores da Administração respiraram aliviados.

O presidente suspendeu a reunião por 10 minutos, que foram divididos ao presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do município de Três Pontas (Sinfas), Valdeci Inácio de Assis (foto) e ao procurador geral do município Christopher Taranto.

O primeiro a falar foi o sindicalista. Em tom de desabafo, Valdeci explicou a situação aos vereadores e pediu um índice descente. Falou da promessa do Executivo em apresentar um esboço da Reforma Administrativa em setembro do ano passado, o que não aconteceu. Da falta de diálogo da Administração com o sindicato e pediu apoio dos legisladores que não aprovassem a proposta enviada de última hora à Câmara, pois a defasagem salarial vai continuar ainda muito grande, aquém do que é desejado pela classe e longe de se aplicar o mínimo vigente no país de R$545,00. Por fim, falou da quantidade de cargos de confiança e relatou que existem secretarias com apenas cinco pessoas, todas elas contratadas.

Esgotado seu tempo, o representante do governo usou da palavra. O procurador geral Christopher Taranto, (foto) respondeu que a proposta apresentada é a que está adequada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirmou que a intenção da Administração é de dar o que esperava os trabalhadores, mas, as condições financeiras da cidade não permitem. “Se hoje forem aplicados os 11.3% não temos condições de paga-lo. Damos como garantia o pagamento dos subsídios em dia, como vem sendo feito no último dia útil de cada mês”, justificou o advogado.

O vereador Sérgio Silva autor do projeto votado ano passado, disse que está com os servidores e sugeriu que uma votação fosse realizada para saber o que era a vontade da categoria. Diante de várias afirmações que o reajuste 6.34%, não atendia o anseio, Sérgio disse que votaria contra a mudança.

Por outro lado, Luis Carlos da Silva (PPS), entende que a melhoria é mais que necessária. Lembrou que algumas pessoas prestaram concurso com subsídio de 10 salários e hoje estão recebendo quatro, dada a defasagem. Mas, uma reunião com a prefeita Luciana Mendonça (PR) e a secretaria de Fazenda teria o deixado convencido de que o índice esperado é impossível de ser dado. “Gostaria de estar votando aqui 30% e que a reforma administrativa acontecesse”, falou Luisinho. 

Geraldo Alves Lopes (PMDB), falou que algumas prefeituras da região estão sem pagar salário e o 13º de 2010. Depois, voltou ao passado para lembrar que quem encheu a máquina administrativa foi o ex-prefeito Dr. Glimaldo Paiva, que era do seu partido, que faleceu e, não a atual prefeita, respondendo ao vereador José Henrique Portugal que criticou a quantidade de cargos políticos que estão no mandato. Portugal disse que quando se referiu ao inchaço, está se referindo aos últimos 30 anos. “Mas o que acontece é que se nomeia os padrinhos políticos e, os servidores de carreira, são jogados na ‘pedra’. E proibiu citar o nome do ex-líder do PMDB no plenário como forma de respeito a sua memória.  

  

Érik dos Reis Roberto (PRP), defendeu a mudança a partir do ano que vem, já que as mudanças para 2011 já foram traçadas, quando aprovado o projeto do vereador Sérgio. Lembrou que o projeto tem um grande desgaste, principalmente político e defendeu a memória de Dr. Glimaldo que não está mais aqui para se defender, mas, que hoje a gestora é Luciana que tem o poder de decisão.

A todo o momento os vereadores eram interrompidos por palmas, vaias e sorrisos que demonstravam a alegria ou a insatisfação por quem usava a palavra. Depois de muito embate entre oposição e situação, o presidente colocou em votação e ai foi outra confusão.

Votaram a favor da alteração da lei, dando o reajuste de 6.34%, José Darcy Pereira, Antônio Carlos de Lima, Luis Carlos da Silva, Geraldo Alves Lopes e Catarina do Nascimento. Votaram pelos 11.34%, Sérgio Eugênio Silva, Érik dos Reis Roberto, José Henrique Portugal e Alessandra Sudério. De imediato, Pacífico declarou que o projeto estava aprovado e gerou uma grande discussão. Alguns servidores até esbravejaram cobrando o resultado, que foi de 5 a favor do novo reajuste e 4 contra. Mas, eles não entenderam que a decisão de declarar aprovado o projeto, era porque o presidente estaria votando a favor do reajuste proposto pelo Executivo. Alertado por José Henrique, o presidente Sebastião Pacífico suspendeu a sessão e foi consultar a assessoria jurídica. O voto decisivo dado pelo presidente foi a bola da vez que acabou com o sonho dos servidores, já que por se tratar de matéria financeira era necessário a maioria absoluta para passar, ou seja 6 votos.

A partir daí, frustrados, os servidores esvaziaram o plenário. Foram também embora os secretários municipais – João Aleixo Ferreira Peret (Agropecuária), Christopher Taranto (procurador), Paulo Vitor da Silva (Indústria e Comércio), Arnaldo Mendonça (Transportes e Obras), Maria Aparecida Souza Mendes (Meio Ambiente) e Maria Madalena Miari Pieve (Assistência Social).

Mas, a ordem do dia ainda estava cheia. Havia ainda sete requerimentos de autoria do vereador José Henrique, sendo que 4 foram aprovados e 3 rejeitados pela maioria.

Havia também, a resolução da Mesa Diretora fazendo adequações necessárias ato Termo de Convênio entre o Executivo e o Legislativo, fixando regra para pagamento de diárias, no caso de servidores cedidos pelo município a Câmara. O projeto foi aprovado.

Outro decreto foi também convênio entre os dois poderes que trata sobre a cessão de servidores do município à Câmara. Sem muita discussão o projeto passou e foi aprovado.

Sem muita atenção, principalmente de quem restou no público, foi votado e aprovado por unanimidade moção de aplausos do vereador Sebastião Pacífico, ao professor e historiador Paulo Costa Campos, em reconhecimento a importância de seus trabalhos e contribuição para a cultura, sem contar com sua dedicação por mais de 40 anos à área da educação.

O que entrou na hora passou

Dois projetos importantes que se refere ao setor financeiro da prefeitura foram analisados e votados. A alteração no Código Tributário alterando o desconto para quem paga o IPTU em dia de 10 para até 25%, foi aprovado com uma emenda criada na hora, pelo vereador José Henrique. Apesar de alguns vereadores afirmarem que a intenção da prefeita Luciana é dar o valor máximo de desconto, ele quis especificar na forma da lei não deixando aberto por conta da Administração. Emenda e projetos também passaram. Ele já será aplicado este ano, nas guias que ainda serão geradas pelo setor financeiro.

O último trabalho da noite, foi o projeto número 010 de 25 de março, de autoria do vereador Luis Carlos da Silva, que estabelece previsão legal para reajustamento da tabela de gratificação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, quando escaldo para trabalhar no Pronto Atendimento Municipal. Também aprovado.

Com uma pauta cheia e exaustiva, ninguém se inscreveu para o grande expediente e restou ao presidente Sebastião Pacífico, encerrar a sessão.

    * Na foto, alguns secretários que prestigiaram a sessão desta segunda. João Peret, (Agropecuária), Maria Aparecida (Meio Ambiente), Maria Madalena (Assistência Social), Paulo Vitor da Silva (Indústria e Comércio) e Arnaldo Mendonça (Transportes e Obras) que ficou lá atrás durante toda reunião