* Inicialmente a pauta
estava vazia, mas depois de muito vai e vem, vereadores decidem votar projetos
parados na Casa. Refis Tributário 2011, enviado e protocolado hoje na Câmara foi o que mais gerou polêmica.
Clique abaixo para ler a reportagem completa
A reunião desta segunda-feira (27), era para
ser sem a votação de nenhum projeto. Os vereadores já estavam prontos para
apenas se manifestarem nos expedientes, pequeno e grande. Porém, ao se levantar
para ir à Tribuna se manifestar, Luis Carlos da Silva (PPS) acabou com a expectativa
dos colegas de irem embora mais cedo e pediu a inclusão de dois projetos na
ordem do dia, de números. Luis Carlos justificou que existem prazos a serem
cumpridos e se os itens não fossem votados nesta sessão o município perderia
verbas oriundas dos governos federal e estadual. Ambos, abrem crédito especial
para contrapartida da prefeitura, para viabilizar a vinda de R$159 mil do
Ministério dos Esportes para reforma das 12 quadras esportivas, com
contrapartida de R$12.750. E o outro é referente a dinheiro para fazer
asfaltamento na ordem de R$55 mil do Governo de Minas, que necessita também da
contrapartida de R$5.555 mil dos cofres municipais.
Outro pedido de última hora, foi a questão de
um projeto do Refis Tributário 2011 desta vez, vindo do Poder Executivo, já que
uma iniciativa bem parecida já havia sido votada e aprovada pela Câmara por
iniciativa de José Henrique Portugal há alguns meses. A discussão foi que o
projeto havia sido protocolado hoje, pouco antes do fim do expediente e por
isso, vereadores não se sentiam preparados para votar, mesmo da explanação do
procurador geral Christopher Almada semana passada, em um intervalo dado na
sessão. Depois que o presidente Sebastião Pacífico causou grande confusão em
querer votar a entrada dos três projetos em único pacote, ele suspendeu a
reunião.
Cerca de 15 minutos depois, Sérgio Silva
abriu o debate questionando a falta de conhecimento da iniciativa e, José
Henrique cedeu, desistiu do pedido. Mas Antônio Carlos de Lima (PR) insistiu e
fez o pedido para que o projeto fosse votado naquela reunião.
O secretário da mesa Érik dos Reis Roberto
fez a leitura de todo o projeto, que afirma que não há a recusa de receita e
por isso não afeta a legalidade. Após a leitura, ele mesmo e pediu vistas. Sebastião
colocou em votação o pedido de vistas e ele foi derrubado, com os votos favoráveis
de Sérgio, Érik e Alessandra e a iniciativa entrou na pauta de votações.
Antes da votação do Refis Tributário, o
presidente Sebastião Pacífico suspendeu a sessão para a explanação do
procurador geral Christopher Almada (foto). O
representante do Executivo, defendeu que é preciso regularizar a situação do
contribuinte, com a aprovação deste projeto que visa dar oportunidade a todos
de acertarem seus débitos com a fazenda municipal. Lembrou que a data para
iniciar o programa é a partir de agosto, para que os cidadãos tomem
conhecimento do benefício e lembrou os gastos de cerca de R$72 mil anuais, de
um convênio com o Tribunal de Justiça, para mover as ações contra os
contribuintes como manda a lei, a cada fim de ano.
José Henrique fez um discurso inflamado.
Falou que o refis já criada por ele e aprovada pelos colegas, mas, que o
importante para ele não é ser o ‘pai da criança’, mas sim, beneficiar os mais
humildes.
Érik dos Reis sugeriu uma emenda ditalando o
prazo para o pagamento da primeira etapa de agosto para 1º de setembro. E a
partir daí surgiu uma nova discussão, mas não deu em nada, pois em votação a
emenda foi derrubada pela maioria.
O projeto foi aprovado apenas com o voto
contrário do vereador Érik dos Reis que se sentiu derrotado com a emenda.
Todos os projetos foram aprovados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário