CONTO DO VIGÁRIO: Relatório afirma que prefeita não errou. Situação quebra acordo com oposição e gera embate no plenário

O assessor jurídico Dr. Geraldo Donizette,

o presidente da CEI Geraldo Alves

e o vereador Érik dos Reis

Denis Pereira

Voz da Notícia 

Os vereadores tomaram conhecimento nesta segunda-feira (13) no Plenário Presidente Tancredo Neves, do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) elaborado após o trabalho das investigações da comissão, em torno de infrações supostamente cometidas pela prefeita Luciana Ferreira Mendonça (PR) como apontou o Ministério Público, após as investigações da Operação Conto do Vigário.

A comissão formada pelo presidente Geraldo Alves Lopes, relator Antônio Carlos de Lima e os membros Sérgio Silva e Érik dos Reis e são assessorados pelo advogado da Casa Dr. Geraldo Donizette de Oliveira que em todas as reuniões está sempre presente.

Depois da aprovação da ata da sessão anterior, o próprio presidente Geraldo Alves fez a leitura do relatório apresentado pelo relator Antônio Carlos. O documento de apenas duas páginas é bem simples e objetivo nas conclusões.

Relatório inocenta prefeita e aponta que não houve erro

O documento afirma que não há provas de qualquer ilícito por parte da Chefe do Executivo. Pelo que Antônio verificou, realmente houve uma ilação indevida entre a chamada “Operação Conto do Vigário” e as duas licitações questionadas pelo Ministério Público.

Nos trabalhos,  não foi encontrado nenhum prejuízo para os cofres públicos. O serviço de assessoria presencial foi regularmente licitado e prestado. Logo, os pagamentos eram devidos. A licitação referente à digitalização do arquivo foi revogada. Nenhum pagamento foi feito e estou convencido de que a decisão da prefeita foi correta, pois é mais barato comprar os equipamentos e incumbir os próprios servidores municipais da tarefa de operá-los.

“O que chamou a atenção de todos, foi o fato da prisão do representante das empresas mencionadas pelo Ministério Público, apontou o relatório. A prisão, contudo, não tem qualquer relação com a prefeitura de Três Pontas, mas sim, com suspeitas de irregularidades em licitações realizadas por Prefeitura no Norte de Minas Gerais.

Não devemos concluir que há alguma irregularidade em nossa prefeitura somente porque uma pessoa que prestou serviços aqui está sendo acusada de irregularidades supostamente cometidas em cidades distantes,” afirmou.

Por fim, o relator Antônio Carlos de Lima (foto) pediu o arquivamento dos autos. O documento datado em 13 de junho, entrou em discussão.

DISCUSSÃO – Quebra de acordo entre oposição e situação manda decisão para o plenário, presidente volta atrás após consultar portaria

Após a leitura do relatório apresentado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) às discussões esquentaram o clima no plenário. O primeiro a usar da palavra foi Antônio Carlos,(foto a esquerda) que disse tinha pouco a falar e politicamente está claro que não houve nenhum erro. “E se houve algum dano ao município, o Ministério Público vai apurar através de uma ação civil. Cabe aos colegas agora, se posicionarem”, enfatizou o relator.

O vereador Érik dos Reis lembrou o acordo feito na última reunião de que após a apresentação do documento de investigação, eles teriam um prazo para analisar o relatório para que se discordarem do manifesto, apresentar relatório a parte. Por fim, falou que os compromissos tem que ser honrados.

Sérgio Silva (foto a direita) interveio e disse que se sente envergonhado, pois eles abriram mão de 10 dias para que Antônio confeccionasse o relatório. Ele achou muito e disse que não seria necessário e que nesta segunda-feira já estaria com tudo pronto. Porém, os membros da comissão, teriam negociado, que após o documento pronto, se pediria vistas para que os membros, Erik e ele analisassem toda a documentação.

Porém, o presidente Geraldo Alves Lopes colocou em votação e Antônio votou contra o pedido de vistas. E o próprio presidente acompanhou o colega votando contra o prazo pedido de uma semana. Com o presidente jogou a responsabilidade ao plenário na sessão a seguir.  

Se rejeitassem o pedido de vistas, a CEI iria marcar uma reunião para votar o relatório. Se o plenário fosse favorável ao pedido, ele iria voltaria para a comissão analisar, ou melhor, para Érik e Sérgio apresentarem voto em separado.

Durante a sessão ordinária, ainda no pequeno expediente, Geraldo Alves Lopes, pediu que os membros da CEI o aguardassem após a sessão. Neste meio tempo, a portaria assinada pelo presidente da Câmara Sebastião Pacífico em 26 de abril foi consultada e se percebe que ela determina que “o relatório final independerá de apreciação do plenário, devendo o presidente da Câmara dar lhe o encaminhamento”. O presidente Geraldo Alves marcou uma nova reunião para esta terça-feira para votar este relatório. Ai sim, se houver empate a decisão vai ao plenário.