Com a votação de vários projetos na ordem do dia e outros inseridos
na hora, a Câmara esteve cheia
esta noite
* Pedidos
de informações do Ministério Público (MP), gerou grande discussão e
manifestação dos vereadores e da prefeita Luciana Mendonça, que participou da
sessão e em tom de desabafo falou das Ações Civis a que responde
A Câmara Municipal de Três Pontas se reuniu na noite desta
segunda-feira (15), para a 113ª sessão ordinária no Plenário Presidente
Tancredo Neves, com a presença da prefeita Luciana Ferreira Mendonça (PR), que
acompanhou a reunião junto a mesa diretora do Legislativo. A pauta de votações
divulgada pouco antes da sessão, acabou com a expectativa da votação do projeto
que altera o prazo de doação do imóvel, (de
10 anos para imediatamente) onde funciona à empresa Terra Café, localizado
na Avenida Ipiranga que tem sido alvo de muitos comentários. Porém, a sessão
foi recheada de votações e discussões que chamaram a atenção de populares que
lotaram a Casa legislativa. O secretário de Agropecuária, João Aleixo Ferreira
Peret, o vereador licenciado Paulo Vitor da Silva (PP), secretário de Indústria
e Comércio, que junto com o casal de empresários da Thega Indústria e Comércio,
Marcelo Augusto Marciano de Souza e Maria Tereza Vilano de Souza acompanharam
as votações de dentro do plenário.
MP é o
assunto da sessão
O assunto da sessão, foi as requisições feitas pelo Ministério
Público, através da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca, que pediu
documentos sobre projetos aprovados pela Câmara, para apurar eventual
ilegalidade; na doação de imóvel a Terra Café, a locação de imóvel à empresa
Santa Maria, votado na semana passada, a área de construção das casas populares
do conjunto habitacional do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, e a compra
da área onde será construído o Complexo Randal Diniz no bairro Padre Vitor, que
seriam áreas de preservação ambiental. Os promotores Igor Serrano e Artur Forster
Giovannini solicitaram que sejam enviados cópias das leis aprovadas, o nome e a
qualificação completa de todos os vereadores junto com a relação dos nomes que
votaram favoravelmente as leis.
As solicitações geraram insatisfação nos vereadores.
O vereador José Henrique Portugal (PMDB) foi o primeiro a falar
do assunto ainda durante o pequeno expediente. Disse que a partir de hoje não
votaria mais incentivos a empresas desta forma. Pediu pela retirada na ordem do
dia e propôs fazer uma Audiência Pública para ouvir a população se é favorável
ou não a vinda destas indústrias. Sérgio Eugênio Silva (PPS), criticou pelo
projeto não ter seguido os trâmites legais da Casa e não ter o parecer das
comissões que ainda não haviam analisado a proposta vinda do Executivo, por
isso, pediu que o projeto fosse retirado. Vendo que seu pedido não seria
atendido, já antecipou que se absteria de votar, seguido pelo vereador Érik dos
Reis Roberto (PRP).
Votações
Aberta a pauta de votações, o primeiro projeto de autoria do
Executivo que entrou em discussão, foi a ampliação do perímetro urbano do
município incorporando uma área de 169.400,00 m2. A área está
localizada às margens da estrada municipal, que liga Três Pontas a Campos
Gerais, conhecida como Fazenda Sossego. José Henrique Portugal (PMDB) e Érik
dos Reis (PRP) debateram. O primeiro elogiou a ação de se ampliar a cidade. Já
o segundo, levantou que existem áreas ociosas e que precisam receber infra
estrutura. Alegou que os loteamentos são feitos mas a manutenção, como coleta
de lixo, transporte e outras demandas para atender ao morador é de competência
da prefeitura. Érik chegou a pedir pela retirada do projeto na ordem do dia,
mas, foi voto vencido. Em votação o projeto foi aprovado, com o voto contrário
apenas do secretário da Mesa Érik dos Reis.
Foi rápido e sem nenhuma discussão, a aprovação por unanimidade
do projeto de lei 012 de autoria do vereador Luis Carlos da Silva denominando a
Rua C do Loteamento Major Braz como Rua José Braz Pereira. O autor justifica
que esta é uma homenagem, à memória e legado deixado pelo colaborador da
sociedade trespontana, que faleceu em 21 de abril de 2010, aos 98 anos de
idade.
Projeto
de incentivo à Thega põe em discussão forma de atuação do MP
O ítem da pauta que mais gerou discussão na sessão desta noite,
foi a locação de um imóvel da Casa Veloso, destinado a empresa Thega Indústria
e Comércio Ltda durante 24 meses, no valor de R$4,5 mil. No mesmo projeto, os
vereadores dão autorização que a prefeitura doe uma área de 12 mil metros
quadrados localizada na região dos Quatis, para a construção de sua sede
própria. A empresa se compromete a gerar no mínimo 150 empregos diretos. A
Assessoria Jurídica apresentou parecer contrário a proposta, mas os
vereadores aprovaram depois de muitas discussões e questionamentos feitos pelo
MP.
O vereador Geraldo Alves Lopes (PMDB), pediu que a sessão fosse suspensa
por 10 minutos para que as comissões se reunissem, analisasse o projeto e
emitissem os pareceres. Érik Roberto, criticou a forma com que o presidente
Sebastião Pacífico insere os projetos, de última hora e que isto acontece na
Casa já há um bom tempo, por isso, que os vereadores já respondem na justiça a
5 ações. Geraldo voltou a se manifestar e questionou de quem é a
responsabilidade de administrar a cidade, se é Executivo ou o MP e ironizou que
não sabe quem realmente manda. Luis Carlos da Silva (PPS), pediu que os colegas
entendam seu posicionamento e analisou que não é preciso marcar Audiência
Pública, uma vez que são eles os representantes da população, que os elegeram
através de um processo democrático. Lembrou que desde 2001 está votando a favor
deste tipo de projeto e questionou se de lá até hoje, o MP estava inerte ou não
precisou fiscalizar. Luisinho, disse que não tem receio em dizer que se viesse
200 empresas como a Thega não teria receio em votar e pediu que o povo se
colocasse no dele. “Em um projeto como este, que dá emprego para dezenas de
famílias, eu voto a favor ou contra para obedecer o quarto poder?”, questionou.
Ele enalteceu que apesar das pessoas acreditaram o quarto poder não existe.
Para o secretário da Mesa Érik dos Reis, o MP que nunca
participa de nada, inclusive das audiências sobre vários assuntos realizados
pela Câmara, está violando o princípio constitucional e não está agindo
de forma leal ao pedir os nomes de quem votou os projetos. A ação será levada
ao conhecimento da Corregedoria do órgão.
O presidente Sebastião Pacífico suspendeu a reunião e antes dos
vereadores se reunirem, os que não deixaram o plenário, ouviram um desabafo da
prefeita Luciana Mendonça (foto) que afirmou que para ser político é preciso
ter ética, coragem. Luciana disse que não se intimida com as Ações na justiça e
que não responde a reportagens em jornais ou blogs, porque o seu pensamento é
trabalhar por Três Pontas. Na industrialização da cidade por exemplo, ela
recordou da amiga ex prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade que em 2001
teria começado a industrializar a cidade que só gerava emprego na época da
colheita. Falou da chegada das empresas da Fábrica de Brinquedos Estrela e da
Tecnotêxtil que hoje geram cerca 850 e 400 empregos diretos, respectivamente e,
que até hoje, Adriene responde na justiça pela vinda das indústrias para a
Capital Mundial do Café. Apesar de ser o maior produtor de café do mundo, a
prefeita lembrou que os armazéns e o Porto Seco que escoam a produção está em
Varginha. “Faltou coragem a ex prefeitos de trazer estes empreendimentos para
Três Pontas. E coragem eu tenho muita, não me canso de ligar pedindo audiências
em Belo Horizonte e Brasília, porque se eu ficar sentada no meu gabinete que é
que vai trazer as coisas para o povo”, disse ela.
Por fim, registrou confiança no casal de empresários e disse que
tem muita confiança na sua equipe e nos vereadores. Ao encerrar sua fala foi
aplaudida e a sessão foi interrompida para a discussão no Plenarinho do projeto
da Thega. Exatos 10 minutos da sessão suspensa o presidente reabriu a sessão e
o projeto foi votado. Mantendo as suas posições, os vereadores José Henrique,
Érik dos Reis e Sérgio Silva se abstiveram da votação.
No fim da sessão, os vereadores ainda aprovaram por unanimidade
o Projeto de Resolução 006, que “cria cargos de cargos e aumenta o número de
servidores da Câmara. O projeto ainda recebeu uma emenda e uma sub emenda da
Mesa e do vereador Luis Carlos. Foi tudo aprovado bem rápido.
Os legisladores ainda despacharam para votação e aprovaram a
pedido e de autoria de José Henrique o projeto de número 085, parado na Casa
desde novembro, alterando o Código de Posturas quando ao estacionamento de
caminhões carregados com esterco de aves na cidade.
Empresário
disse que auxilio é para viabilizar a transição
A Thega Indústria e Comercio iniciou suas atividades em 2004, é
uma empresa fabricante dos Discos Diagrama para Tacografos DML. Projetados
com tecnologia de ponta, obedecem aos padrões internacionais de qualidade e
precisão e são o resultado de anos de pesquisa e investimentos em tecnologia.
Com sede em Contagem a indústria está se especializando na fabricação de
produtos tendo como matéria prima “papéis especiais”, possui 157 funcionários e
está em franca expansão, acompanhando o mercado.
Ao lado da esposa Maria Tereza, Marcelo Souza explicou no final
da sessão que Thega significa o nome dos filhos do casal, Matheus e Gabriel. Ao
falar da vida deles de apenas 7 anos no mercado, Souza disse que tem
concorrentes que estão há 150 em atividade e não conseguiram chegar onde estão
usando uma das mais altas tecnologias disponíveis. Emocionado, com a aprovação
do projeto e satisfeito com a receptividade que está tendo ele agradeceu o
apoio do deputado federal Diego Andrade (PR), com quem mantém laços de amizade
a anos e também ao senador Clésio Andrade (PR). Ele revelou que estava em
franca negociação com a cidade de Itabira, mais que foi convencido por Diego a
conhecer Três Pontas. Depois, seu contato com João Victor Mendes deu
andamento nas negociações que se concretizaram. “ Três Pontas vai ser a nossa
segunda casa e vocês podem ter a certeza que vamos retribuir muito mais do que
nos comprometemos”, afirmou o empresário.
* Quem ficou até o fim da sessão ainda assistiu a um vídeo de
apresentação da empresa.