Professores de escolas públicas de todo o
país param suas atividades nesta terça-feira (16) a fim de chamar atenção para
o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. A
paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) e em pelo menos 11 estados os sindicatos locais prepararam
assembleias e outras atividades de mobilização.
A lei foi sancionada em 2008 e determinava
que nenhum professor da rede pública com carga horária de 40 horas semanais
pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$
1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com uma ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só
este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo.
Com a sinalização do Supremo a favor da Lei
do Piso, os professores deram início a uma mobilização nacional para garantir o
seu cumprimento. Segundo a CNTE, alguns municípios e estados ainda pagam
valores inferiores ao estabelecido em lei. O STF confirmou durante o julgamento
que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e
outros extras não poderiam ser incorporados à conta.
As prefeituras alegam que faltam recursos
para pagar o que determina a lei. De acordo com a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), seriam necessários mais R$ 1,9 bilhão para cumprir o
dispositivo. Levantamento feito pela entidade com 1.641 municípios mostra que,
considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a
professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso
dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$
1.299,59.
