DIA INTERNACIONAL DA MULHER: Em caso de separação, imóvel do 'Minha Casa, Minha Vida' ficará com mulher

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (8), durante pronunciamento oficial na rádio e TV, uma medida provisória que garante à mulher o direito sobre a propriedade do programa Minha Casa, Minha Vida, em caso de divórcio. O pronunciamento, que acontece no Dia Internacional das Mulheres, acontecerá juntamente com outros destaques em favor das brasileiras.

As novas regras dizem que sempre que houver o divórcio de um casal, ou a separação de uma união estável, o imóvel deverá ficar com a mulher. O objetivo é garantir moradia para os filhos. Sendo assim, a única exceção será quando, após a separação, a guarda for exclusiva do pai. Apesar da medida não contemplar o caso de casais homossexuais, a regra deve ser a mesma do caso do pai. A propriedade deverá ficar com aquele que tiver a guarda.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal e a nova medida valerá apenas para aquelas famílias com renda bruta de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado.

Durante o pronunciamento oficial, que aconteceu às 18h50, Dilma falou também de outros programas do governo que beneficiam a mulher brasileira, como o Rede Cegonha, que dá assistência à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS).
(Fonte: O Tempo)