Pra
aprovar o Marco Civil, o Governo foi obrigado a recuar e ceder às
mudanças no texto original propostas pelo "blocão" de Eduardo Cunha.
Nem, tanto ao céu, nem tanto à terra, o projeto acabou encontrando
o caminho do equilíbrio.
Felizmente, ficou fora do texto a temida
remoção de conteúdo pelo provedor.
A pretexto de proteger usuários
de abusos, o provedor poderia retirar vídeos, áudios, imagens ou
textos supostamente ofensivos, bastando uma simples notificação de
usuário.
Pano de fundo perfeito pra censura na web.
Dessa forma, um
político insatisfeito com críticas, uma empresa inconformada com
reclamações poderiam facilmente patrulhar a internet e cercear a
liberdade de expressão dos internautas.
O texto do Marco Civil aprovado ontem só
permite remoção de conteúdo por decisão do juiz. Menos mal!
A web nasceu
livre e o Brasil não pode permitir aprovação de leis que limitem
essa liberdade. Censura nunca mais!
Depois
dos agentes públicos, chegou a vez dos executivos das 12 empresas
serem denunciados por formação de cartel e fraude na máfia dos
trens.
Espero
que não saiam ilesas as maiores beneficiadas do esquema: as
multinacionais que faturaram milhões em licitações, incrementando de forma
criminosa seus lucros.
Essas
empresas não podem escapar dos rigores da novíssima e duríssima
lei anticorrupção. Antes dela, a pessoa jurídica poderia se safar
de punições em caso de corrupção, alegando que o funcionário ou
executivo agiu por conta própria sem o conhecimento da empresa.
Assim, ela se beneficiava do roubo, enchia os bolsos com dinheiro
ilícito e ainda saía do escândalo com ficha limpa, apta a
participar de novos contratos e novas tramóias.
Agora não!
Além da
multa, empresas envolvidas em crimes contra o patrimônio podem até
ser punidas com a dissolução e entram para uma espécie de SPC da
pessoa jurídica.
Estava mais que na hora de punir todos os atores da
corrupção.
Corrompidos e corruptores: agora eles
estão no
mesmo barco!
Fonte:Blog: Raquel Sheherazade